| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3007 / 2012 |
| Date | 2012-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00 |
| native_id | 501 |
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!Llb -Y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL__ CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS LEI N°3007, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 bô SUL - para I AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA AGROPEC. IND. E COMERCIO 12.02.23.691.0012.2.050—APOIO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO (185) 3.3.60.41 - Contribuições - R$ 12.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DAAGROPEC. IND. E COMERCIO 12.02.23.691.0012.2.051 —APOIO A INV. CFME LEI DE IN. C/ DEF CODESC (189) 3.3.60.41 - Contribuições - R$ 12.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14 dias d mês de agosto do ano de 2012. Zauri Tiarajui erreira de Castro Prefito Municipal Registre-se e publique-se geftUta Muniçpat Che$e de Gabrn 00 Ptefeit0 PBL tCADÔ No Mural da Preftr