| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3008 / 2012 |
| Date | 2012-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.563,00. |
| native_id | 502 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Ø CNPJ 88.142.30210001-45 Fone/Fax (55) 3281 1351 Rua XV de Novembro 438 CEP 96.570-000 Caçapava do Sul RS CAÇAPÁVA Dó SUL mudança para todos LEI N°3008, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.563,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.563,00 (seis mil quinhentos e sessenta e três reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.243.0039.2.121 - MANUT. DO PROGRAMA ia INFANCIA MELHOR (464) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 6.563,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 6.563,00 (seis mil quinhentos e sessenta e três reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.03.18.542.0020.2.136— MANUT. DE MEIO AMBIENTE (573) 3.3.90.39 - Outros serv. terc- Pessoa Jurídica - R$ 6.563,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14 dias do és de agosto do ano de 2012. Zauri Tiarajuerreira de Castro Prefto Municipal Registre-se e publique-se P itut Municipa' Êsilva Oefe de babhl*IW 0 pftO pBLICAD 0 No Mural da PrefeitUr