| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3012 / 2012 |
| Date | 2012-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR 05 (CINCO) MESES 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA PARA ATUAR NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 4848 POPULAR CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI NO3012, DE 14 DE AGOSTO DE 2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por 05 (cinco) meses 01 (um) Professor de Educação Artística para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar emergencial mente por um período de 05 (cinco) meses, 01 (um) Professor de Educação Artística para atuar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças. Art. 20 - O contrato será de natureza administrativa, com as atribuições previstas no Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério, estando amparado pela CF, art. 37, IX, Lei Orgânica do Município e Plano de Carreira do Magistério. Art. 30O valor da remuneração mensal será o correspondente aos Níveis dos Cargos do Quadro de Professores do Município de igual função. Art. 40Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba de dotação orçamentária própria para pagamento da folha de pessoal e encargos. Art. 50Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. G4BINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14 dias do mês d agosto do ano de 2012. Zauri Tiaraju erreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se P efeitura Municipal Marcelo Za90 a silva Che1e de Gabkte do PrettO da Ii ,