| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3018 / 2012 |
| Date | 2012-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.160,00. |
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o ' '~A ~i RQAESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001 -45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do SuI-RS CAÇAPAVA DO SÚ1. mudança para todos LEI N-3018, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.160,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.160,00 (Doze mil cento e sessenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICI PIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DO ESFS (3281) 3.3.90.30— Material de consumo— R$ 1.160,00 (3282) 3.3.90.39 - Outros serv. terc- Pessoa Jurídica - R$ 11 .000,00 Recurso 4011 - Incentivo atenção básica estadual Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - O Superávit financeiro apurado no exercício de 2011 no valor de R$ 12.160,00 (Doze mil cento e sessenta reais), nas Contas Corrente e aplicação 40346030-7 do Banco Banrisul, recurso 4011 - Incentivo atenção básica estadual. Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.41- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 04 dias do mês/ e setembro do ano de 2012. Zauri Tiar u Ferreira de Castro feito Municipal Registre-se e publique-se uniCPal Marcel o c hefe Gabinete do prefeito PBUCAOO No Mural da Pç&edur