| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3021 / 2012 |
| Date | 2012-09-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1 00.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL _______ 40N,N,SIRAÇAO POPULAR CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°3021, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1 00.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0040.1.022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 99.999,00 3.3.30.93 - Indenizações e restituições - R$ 1,00 Recurso 4234 - REGIONALIZAÇÃO - Aquis ambulância - Consulta popular Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o auxílio financeiro, no valor de R$ 100.000,00 no recurso 4234 - REGIONALIZAÇÃO - Aquis ambulância - Consulta popular - conta corrente 41645390-1. Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria para aquisição de equipamentos e material permanente conforme Portaria SES 256/2012 e Resolução 378/12 CIB/RS. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 04 dias do mês ie setembro do ano de 2012. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Preito Municipal Registre-se e publique-se r Municipal io iago44ja Chefe de Gabinete do Prefeito P M B L 1 C A O O No Mural da Prefejtur -o-----