| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3025 / 2012 |
| Date | 2012-09-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.970,00. |
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/4 25' II ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 2 CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do SuI-RS A DO SUL mudança para todos LEI N°3025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.970,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.970,00 (Doze mil novecentos e setenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.06.12.361.0026.2.112 - MANUT E AMPL. DO TRANSP. ESCOLAR E FUNC SETOR (446) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 2.980,00 09.06.12.361.0033.2.114 - MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (451) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 9.990,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 12.970,00 (Doze mil novecentos e setenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.06.12.122.0002.2.110 - MANUT. DO GABINETE DA SMEC (425) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção - R$ 2.000,00 (430) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 790,00 09.06.12.361.0033.2.114 - MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (449) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 (452) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.200,00 09.06.12.361.0026.2.112 - MANUT. E AMPL. DO TRANSP. ESCOLAR E FUNC SETOR (444) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 (445) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física— R$ 1.980,00 Recurso 0001 - Livre Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 12 dias do mês , e setembro do ano de 2012. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Prfeito Municipal uniciPa% M da ;iiva refeitura Marcelo tagO Oiete da (,abinetc do Prefeito Registre-se e publique-se .48 LICADO No Mural da Prefe;tur