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norma nº 3025/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3025 / 2012
Date 2012-09-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.970,00.
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/4 25' 
II ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
2 CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do SuI-RS A DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°3025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$12.970,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 12.970,00 (Doze mil novecentos e setenta reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.06.12.361.0026.2.112 - MANUT E AMPL. DO TRANSP. ESCOLAR E FUNC SETOR 
(446) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 2.980,00 
09.06.12.361.0033.2.114 - MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
(451) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 9.990,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 12.970,00 (Doze mil novecentos e 
setenta reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.06.12.122.0002.2.110 - MANUT. DO GABINETE DA SMEC 
(425) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção - R$ 2.000,00 
(430) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 790,00 
09.06.12.361.0033.2.114 - MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
(449) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.000,00 
(452) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.200,00 
09.06.12.361.0026.2.112 - MANUT. E AMPL. DO TRANSP. ESCOLAR E FUNC SETOR 
(444) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
(445) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física— R$ 1.980,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 12 
dias do mês , e setembro do ano de 2012. 
Zauri Tiaraj Ferreira de Castro 
Prfeito Municipal 
uniciPa% 
M da ;iiva 
refeitura 
Marcelo tagO 
Oiete da (,abinetc do Prefeito 
Registre-se e publique-se 
.48 LICADO 
No Mural da Prefe;tur 

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