| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3026 / 2012 |
| Date | 2012-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00. |
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C4A A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 * 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL A O M PL O TRAtA O POPULAR CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua )(V de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL LEI NO3026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 miudança para AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.304.0041.2.131 - ECD VIGILANCIA EM SAUDE (547) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 5.000,00 Recurso 4710 - Teto Financeiro da vigilância em saúde Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma ao artigo anterior a redução no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.304.0041.2.131 - ECD VIGILANCIA EM SAUDE (552) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00 Recurso 4710— Teto Financeiro da vigilância em saúde Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês ide setembro do ano de 2012. Zauri Tiara Ferreira de Castro Pr€feito Municipal Registre-se e publique-se L , leituírapa Municil w Zago da Selva ç . oibinete do Prefeito P U B L 1 C A O O No..Mural da Prefeitur 4 9 ZOL-' :.iuiiiIuIuI