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norma nº 3026/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3026 / 2012
Date 2012-09-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00.
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C4A A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 * 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
A O M PL O TRAtA O POPULAR 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua )(V de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
LEI NO3026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 miudança para 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$5.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.304.0041.2.131 - ECD VIGILANCIA EM SAUDE 
(547) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 5.000,00 
Recurso 4710 - Teto Financeiro da vigilância em saúde 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma ao artigo anterior a redução no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.304.0041.2.131 - ECD VIGILANCIA EM SAUDE 
(552) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00 
Recurso 4710— Teto Financeiro da vigilância em saúde 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 
dias do mês ide setembro do ano de 2012. 
Zauri Tiara Ferreira de Castro 
Pr€feito Municipal 
Registre-se e publique-se 
L
, leituírapa Municil 
w Zago da Selva 
ç . oibinete do Prefeito 
P U B L 1 C A O O 
No..Mural da Prefeitur 
4 9 ZOL-' 
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