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norma nº 3027/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3027 / 2012
Date 2012-09-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 i 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL 
DM10 1 STOAÇÃU POPULAR 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
nmdança pa 
LEI NO3027, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) na seguinte funcional 
programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.785.0042.2.135 - TRANSP. CARENTES PARA OUTROS MUNICIPIOS 
(569) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0042.2.127 - SAUDE MENTAL 
(3491) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 999,00 
10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT. E AMPL. DO PACS - 
(3442) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 
10.02.10.301.0040.2.125 - MANUT. DE VEICULOS 
(498) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 4.999,00 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(512) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1.000,00 
(518) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 20.002,00 
10.02.10.302.0042.2.130— MANUT. DOS CONSOR. INTERM. DE SAUDE 
(542) 3.3.71.41 - Contribuição p1 manut. dos consórcios - R$ 1 .000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 
dias do mês de setembro do ano de 2012. 
Zauri Ti raju Ferreira de Castro 
VPrefeito Municipal 
IFlrefeituka Municipal 
%M )?4U1A24 
Mce!o Zago da Silva 
Cr,te ae Gabinete do Prefeito 
Registre-se e publique-se 
P LI B L t C A D O 
NQ Mural da Prefeitur 
053 2aj2,, 

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