| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3027 / 2012 |
| Date | 2012-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 i 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVADO SUL DM10 1 STOAÇÃU POPULAR CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL nmdança pa LEI NO3027, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.785.0042.2.135 - TRANSP. CARENTES PARA OUTROS MUNICIPIOS (569) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 30.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.127 - SAUDE MENTAL (3491) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 999,00 10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT. E AMPL. DO PACS - (3442) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUT. DE VEICULOS (498) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 4.999,00 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (512) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1.000,00 (518) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 20.002,00 10.02.10.302.0042.2.130— MANUT. DOS CONSOR. INTERM. DE SAUDE (542) 3.3.71.41 - Contribuição p1 manut. dos consórcios - R$ 1 .000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2012. Zauri Ti raju Ferreira de Castro VPrefeito Municipal IFlrefeituka Municipal %M )?4U1A24 Mce!o Zago da Silva Cr,te ae Gabinete do Prefeito Registre-se e publique-se P LI B L t C A D O NQ Mural da Prefeitur 053 2aj2,,