| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3028 / 2012 |
| Date | 2012-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DÓ SÚL " n~ para Ww LEI NO3028, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0011.2.053 - APOIO A FESTIV. IND E COM, CULTURAIS, FOLC ESPORT. (199) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0011.2.055 - DIVULGAÇÃO E MANUT. DO TURISMO (201) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 (203) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 07.02.23.695.0009.2.052 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT DOS PONTOS TURIST. (194) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$3.500,00 07.01.13.391.0028.2.193 — MANUT. PROJ. PROG. PRESER. DOPATR. HIST. NAT. (3467) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 8.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. jau ABINETE DO PREFEITO dias do setembro do ano de 2012. Zauri Tiaerreira de Castro PrMunicipal silva MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 Registre-se e publique-se P U B L 1 C A D O No Mural da Prefeitur 4e,02 1WZt