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norma nº 3028/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3028 / 2012
Date 2012-09-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DÓ SÚL " 
n~ para Ww 
LEI NO3028, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) na seguinte funcional 
programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.02.23.695.0011.2.053 - APOIO A FESTIV. IND E COM, CULTURAIS, FOLC ESPORT. 
(199) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.02.23.695.0011.2.055 - DIVULGAÇÃO E MANUT. DO TURISMO 
(201) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 
(203) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
07.02.23.695.0009.2.052 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT DOS PONTOS TURIST. 
(194) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$3.500,00 
07.01.13.391.0028.2.193 — MANUT. PROJ. PROG. PRESER. DOPATR. HIST. NAT. 
(3467) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 8.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de 
despesas da Secretaria. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
jau
ABINETE DO PREFEITO 
dias do setembro do ano de 2012. 
Zauri Tiaerreira de Castro 
PrMunicipal 
silva 
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 
Registre-se e publique-se 
P U B L 1 C A D O 
No Mural da Prefeitur 
4e,02 1WZt 

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