| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3029 / 2012 |
| Date | 2012-09-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.100,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS - LEI NO3029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 AOÂlNISTh4Ç(, POPUL4R ~VA DO ML AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.100,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0011.2.053 - APOIO A FESTIVIDADES DA IND E COM, CULTURAIS, FOLC ESPORT. (199) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 9.100,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0028.2.096 - INCEN. PROD. LITER. DE ENT., POETAS, ESCR. LOCAIS (395) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1 .000,00 07.01.13.392.0028.2.115 - MANUT. DO SISTEMA MUN. DE CULTURA (3454) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 1 .000,00 07.01.13.392.0028.2.194 - MANUT. DOS PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS (3473) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.000,00 07.01.13.391.0028.2.193 — MANUT. DE PROJ. PROG. PRESER. DO PATR. HIST. NAT. (3467) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 6.100,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. jGABINETE DO PREFEITO dias do mês setembro do ano de 2012. Zauri TiaraFerreira de Castro Prefto Municipal a Munícipai ~cejo 7.390 da 51~va MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 Registre-se e publique-se P U B L 1 C A DO No Mural da Prefeitur 0,9 zolz