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norma nº 3029/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3029 / 2012
Date 2012-09-18
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.100,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
- LEI NO3029, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 
AOÂlNISTh4Ç(, POPUL4R 
~VA DO ML 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.100,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.02.23.695.0011.2.053 - APOIO A FESTIVIDADES DA IND E COM, CULTURAIS, 
FOLC ESPORT. 
(199) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 9.100,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 9.100,00 (Nove mil e cem reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0028.2.096 - INCEN. PROD. LITER. DE ENT., POETAS, ESCR. LOCAIS 
(395) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1 .000,00 
07.01.13.392.0028.2.115 - MANUT. DO SISTEMA MUN. DE CULTURA 
(3454) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 1 .000,00 
07.01.13.392.0028.2.194 - MANUT. DOS PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS 
(3473) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.000,00 
07.01.13.391.0028.2.193 — MANUT. DE PROJ. PROG. PRESER. DO PATR. HIST. NAT. 
(3467) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 6.100,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de 
despesas da Secretaria. 
Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
jGABINETE DO PREFEITO 
dias do mês setembro do ano de 2012. 
Zauri TiaraFerreira de Castro 
Prefto Municipal 
a 
 Munícipai 
~cejo 7.390 da 51~va 
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 18 
Registre-se e publique-se 
P U B L 1 C A DO 
No Mural da Prefeitur 
0,9 zolz 

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