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norma nº 3030/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3030 / 2012
Date 2012-10-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00.
native_id523

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14 3,Ç 
CÃ OI 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
OAÇAO POPULAR 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS ÓAÇAÍAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°3030, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO VALOR DE R$1.500,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.243.0039.2.121 - MANUT. DO PROGRAMA ia INFANCIA MELHOR 
4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente - R$ 1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$1.500,00 (um mil e 
quinhentos reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.243.0039.2.121 - MANUT. DO PROGRAMA ia INFANCIA MELHOR 
(464) 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$1.500,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 
dias do mês de outubro do ano de 2012. e 11 C 
Zauri Tiau Ferreira de Castro 
Prdeito Municipal 
uva Municipal 
i
odiWa 
ce$e de 6ablnete do Prefeito 
r?dtj ra 1 a Prefeltur 
Registre-se e publique-se 

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