| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3030 / 2012 |
| Date | 2012-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00. |
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14 3,Ç CÃ OI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL OAÇAO POPULAR CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS ÓAÇAÍAVA DO SUL mudança para todos LEI N°3030, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.500,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.243.0039.2.121 - MANUT. DO PROGRAMA ia INFANCIA MELHOR 4.4.90.52 - Equipamento e Material Permanente - R$ 1.500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.243.0039.2.121 - MANUT. DO PROGRAMA ia INFANCIA MELHOR (464) 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$1.500,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2012. e 11 C Zauri Tiau Ferreira de Castro Prdeito Municipal uva Municipal i odiWa ce$e de 6ablnete do Prefeito r?dtj ra 1 a Prefeltur Registre-se e publique-se