br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3031/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3031 / 2012
Date 2012-10-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00.
native_id524

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

(AAQJA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
AUÂ STRAÇÃO POPULAR 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS AÇAPAVA DO SUL 
LEI NO3031, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 mflJança para todo5 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$5.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(3282) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 
Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(3439) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 5.000,00 
Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 
dias do mês de outubro do ano de 2012. 
P 1.11121 L 1 C A D O 
No Mural da Prefetur 
Zauri Tiarajerreira de Castro 031 40 _____ 
Prefeito Municipal 
Registre-"ue-se r) 
nMarce210
Municipal SiWa 
ceIe de Gabinete de Pref&to 

open original →