| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3031 / 2012 |
| Date | 2012-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00. |
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(AAQJA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL AUÂ STRAÇÃO POPULAR CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS AÇAPAVA DO SUL LEI NO3031, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 mflJança para todo5 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (3282) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (3439) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 5.000,00 Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2012. P 1.11121 L 1 C A D O No Mural da Prefetur Zauri Tiarajerreira de Castro 031 40 _____ Prefeito Municipal Registre-"ue-se r) nMarce210 Municipal SiWa ceIe de Gabinete de Pref&to