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norma nº 3032/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3032 / 2012
Date 2012-10-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$49.000,00.
native_id525

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ÇPç 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
AOMNISTPAÇÃO POPULaR 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI NO3032, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$49.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(515) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 45.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(3677) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil 
reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.01.10.126.0010.2.119 - AQUIS., LOCAÇÃO E MANT. DE SOFTWARES 
(462) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00 
10.02.10.301.0038.2.123 - MANT.E AMPLIAÇÃO DO PACS 
(3442) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 
10.02.10.301.0040.2.125 MANUTENÇÃO DE VEICULOS 
(501) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.500,00 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(507) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.500,00 
(518) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 20.000,00 
Recurso 0040 - ASPS 
10.03.18.542.0020.2.136 MANUT DO MEIO AMBIENTE 
(574) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
1pABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 
dias do mê7tJe outubro do ano de 2012. 
Lauri Tia Ferreira de Castro Registre-se e publique-se 
Prelito Municipal P w 8 1 1 C A O o 
&WMIarã celo
feitr Mtnicipal 
Chefe de Gabinete do Prefeito 
No Mural da Prefeitur Q3dc 

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