| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3032 / 2012 |
| Date | 2012-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$49.000,00. |
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ÇPç ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL AOMNISTPAÇÃO POPULaR CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI NO3032, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$49.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (515) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 45.000,00 Recurso 0040 - ASPS 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (3677) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 4.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.01.10.126.0010.2.119 - AQUIS., LOCAÇÃO E MANT. DE SOFTWARES (462) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00 10.02.10.301.0038.2.123 - MANT.E AMPLIAÇÃO DO PACS (3442) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.000,00 10.02.10.301.0040.2.125 MANUTENÇÃO DE VEICULOS (501) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.500,00 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (507) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.500,00 (518) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 20.000,00 Recurso 0040 - ASPS 10.03.18.542.0020.2.136 MANUT DO MEIO AMBIENTE (574) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 1pABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 dias do mê7tJe outubro do ano de 2012. Lauri Tia Ferreira de Castro Registre-se e publique-se Prelito Municipal P w 8 1 1 C A O o &WMIarã celo feitr Mtnicipal Chefe de Gabinete do Prefeito No Mural da Prefeitur Q3dc