| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3033 / 2012 |
| Date | 2012-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ÁjA 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL A Ç A O POPULAR 4=~O CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°3033, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICI PIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (495) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (507) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 (515) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 Recurso 0040 - ASPS Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.41 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2012. PBLICADO Zauri Tiarajü:Ferreira de Castro Prefeito Municipal Muníci ai Marcelo Ino da S*Iva CSeíede Gbnete do pye4eto No Muras da Prefejtur Registe e publique-se