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norma nº 3034/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3034 / 2012
Date 2012-10-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.000,00
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fl-37 
jkf QA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
_______ AOM.WiSTOAÇÂO POPULAR 
CNPJ: 88.142302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°3034, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei. 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 
(497) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 39.000,00 
Recurso 4510— PAB Fixo 
Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove 
mil reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 
(500) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 4.000,00 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(510) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
(3263) 3.1.50.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 15.000,00 
Recurso 4510— PAB Fixo 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura 
das despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 
cIi Hn miSr, HP niifiihrr»i r1r nn rr 7fl17 
' 
Zauri Tiar u Ferreira de Castro 
Pre ito Municipal 
Municipal 
Ma rcelo 
Chefe de Gabinete do Prefeito 
P U B LI C A DO 
No Mural da Prefeitur J34 Q42& 
Regist' -s'êe publique-se 

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