| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3034 / 2012 |
| Date | 2012-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.000,00 |
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fl-37 jkf QA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL _______ AOM.WiSTOAÇÂO POPULAR CNPJ: 88.142302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°3034, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$39.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (497) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 39.000,00 Recurso 4510— PAB Fixo Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (500) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 4.000,00 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (510) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 20.000,00 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S (3263) 3.1.50.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 15.000,00 Recurso 4510— PAB Fixo Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 03 cIi Hn miSr, HP niifiihrr»i r1r nn rr 7fl17 ' Zauri Tiar u Ferreira de Castro Pre ito Municipal Municipal Ma rcelo Chefe de Gabinete do Prefeito P U B LI C A DO No Mural da Prefeitur J34 Q42& Regist' -s'êe publique-se