| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3036 / 2012 |
| Date | 2012-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.008,00. |
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1 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS LEI N°.3036, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 srRAcÃO Popuca ,' CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.008,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.008,00 (Cento e cinqüenta mil e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.04.16.482.0046.2.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (3433) 3.3.90.39 - Outros Serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 150.008,00 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 150.008,00 (Cento e cinqüenta mil e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA COORD E PLANEJAMENTO 04.01 .04.128.0002.2.028 - QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES (100) 3.3.90.39 - Outros Serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 5.000,00 04.01.04.126.0010.1.003 — AQUIS. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA (95) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01 .04.122.0002.2.029 - MANUT. GERAL DA SECRETARIA (108) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 5.000,00 05.01.04.126.0010.1.008 - AQUIS. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA (128) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 3.000,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUN. DE CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0011.2.055 - DIVULGAÇÃO E MAN. DO TURISMO (203) 3.3.90.39 - Outros Serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 11.191,00 07.02.04.122.0002.2.044 - MANUT GERAL DA SECRETARIA (167) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.100,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUN. DA EDUCAÇÃO 09.06.12.122.0002.2.110 - MANUT. DO GABINETE DA SMEC (425) 3.3.90.33 - Passagens e desp. com locomoção - R$ 1.000,00 09.06.12.365.0026.2.116 - MANUT DO TRANSP ESCOLAR ALUNOS ENS UNIVERS. (458) 3.3.90.39 - Outros Serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 4.500,00 Recurso 0001 - Livre Is' EI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.03.18.542.0020.2.136 - MANUT DO MEIO AMBIENTE (574) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 Recurso 0001 - Livre A' ''A''- APOPL'LAR CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos SECRETARIA DE MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 .08.122.0002.2.137 - MANUT GERAL DA SECRETARIA (2782) 3.3.90.13 - Obrigações patronais - R$ 2.000,00 (576) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 8.000,00 (578) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - Pessoa física - R$ 6.000,00 (579) 3.3.90.39 - Outros serv. terc - Pessoa jurídica - R$ 1.717,00 (580) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.000,00 11.01.08.122.0002.2.138 - MANUT DA FROTA DE VEÍCULOS (581) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 500,00 (583) 3.3.90.39 - Outros serv. terc - Pessoa jurídica - R$ 1.000,00 11.01.08.331.0003.2.139 - MANUT E PAGTO DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (596) 3.1.90.08 - Outros benefícios assistenciais - R$ 2.000,00 11.03.08.244.0045.2.147 - MANUT DO CONVÊNIO COM SCAP - SAC (3627) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 3.000,00 11.03.08.244.0045.2.149— REPASSE P/ AS ASSOCIAÇÕES COMUN. (627) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 1.000,00 11.03.08.244.0045.2.150 - MANUT DO FUNDO MUNIC. DE ASSIT. SOCIAL (2790) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 7.000,00 (628) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distr. gratuita - R$ 1.000,00 (3428) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 2.000,00 (629) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 4.500,00 11.03.08.244.0045.2.151 - SUBVENÇÕES E AUX. A ENTIDADES assitenciais (630) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 1.000,00 11.03.08.244.0045.2.152 - MANUT DO PROGRAMA DE ASSITENCIA SOCIAL (3429) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 (3430) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 500,00 (3431) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 1 .000,00 11.04.16.481.0046.2.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (637) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 2.000,00 (2787) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distr. gratuita - R$ 6.000,00 (638) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 4.000,00 11.04.16.482.0046.2.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (3239) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distr. gratuita - R$ 8.000,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUN. DA AGROPEC IND E COM. 12.02.23.691.0012.2.051 — APOIOAINVESTIM. COFME LEI DE INCENTIVOS (189) 3.3.60.41 - Contribuições - R$ 30.000,00 12.02.20.601.0050.2.188—FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DAAGROP.- FDA (3158) 4.5.90.66 - Concec. de empres. e financiamentos - R$ 6.000,00 12.02.20.606.0050.2.165 - INCEN. A ASSOC COOPER. E AGROIND. (683) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 6.000,00 Recurso 0001 - Livre H ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS óÁçPÀVÀ bõ súi. mudança para Art. 30 - o objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de out bro do ano de 2012. PUBLICADO No Mural da Prefe,tur i Zauri Tiaru Ferreira de Castro - - Pref4ito Municipal _.. Registre-se e publique-se reteit%Ã JM MarCIO Zago da Silva Chefe de Gabinete ôo prefefto