| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2012 |
| Date | 2012-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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0q WA 1& __ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL R 1Ç40 POPULAR 4=0#11 CNPJ: 88.142.302i0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudanca para todos LEI W. 3038, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.02.08.243.0044.1.032- PROJETO ARCA DA CULTURA 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 50.000,00 Recurso 0001 - LIVRE Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00 do Programa Sulgás de Patrocínio Sociocultural e Esportivo conforme processo administrativo 000165-04.91/12-0;5 na conta corrente 04.164390.0-3 do Banco Banrisul. Art. 30 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar ao Centro de Tradições Gaúchas Clareira da Mata, através de Convênio, os valores ora adicionados no orçamento para o desenvolvimento do Projeto Arca da Cultura" dentro do Programa Sulgás de Patrocínio Sociocultural e Esportivo. Ârt.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2012. PUBLICADO No Mural da Prefeitur Zauri Tiaraju Ferreira de Castro Prefito Municipal Registre-se e publique-se C% arelo 'ago a r! U da%va I cnete ae 6,bt,ete ó0 peleito