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norma nº 3038/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3038 / 2012
Date 2012-10-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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0q 
WA 1& __ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
R 1Ç40 POPULAR 
4=0#11 
CNPJ: 88.142.302i0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudanca para todos 
LEI W. 3038, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO VALOR DE R$50.000,00 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0044.1.032- PROJETO ARCA DA CULTURA 
3.3.50.41 - Contribuições - R$ 50.000,00 
Recurso 0001 - LIVRE 
Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior o auxílio financeiro no valor de R$ 
50.000,00 do Programa Sulgás de Patrocínio Sociocultural e Esportivo 
conforme processo administrativo 000165-04.91/12-0;5 na conta corrente 
04.164390.0-3 do Banco Banrisul. 
Art. 30 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar 
ao Centro de Tradições Gaúchas Clareira da Mata, através de Convênio, os 
valores ora adicionados no orçamento para o desenvolvimento do Projeto Arca 
da Cultura" dentro do Programa Sulgás de Patrocínio Sociocultural e Esportivo. 
Ârt.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2012. 
PUBLICADO 
No Mural da Prefeitur 
Zauri Tiaraju Ferreira de Castro 
Prefito Municipal 
Registre-se e publique-se 
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arelo 'ago 
a r! U da%va I 
cnete ae 6,bt,ete ó0 
peleito 

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