| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3039 / 2012 |
| Date | 2012-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.141,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88 142 302830121-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro. 438- CEP 36 570-006 - Ouçapava do Sul LEI N°. 3039, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.141,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.141,00 (Vinte mil cento e quarenta e um reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0033.2.075 - MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (304) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 20.141,00 Recurso 0020 - MDE Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 20.141,00 (Vinte mil cento e quarenta e um reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0025.2.072 - MANUT. E FUNC. ATIV. DE ENSINO DAS ESC. MUN. (284) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 99,00 (285) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 (286) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 71,00 (288) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 652,00 09.01.12.361.0033.2.075 - MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (302) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 7.800,00 (2751) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção - R$ 999,00 (305) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 499,00 09.01.12.361.0036.2.076 - REALIZ. DE CURSOS DE APERF. PROFISSIONAL (307) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 916,00 (2755) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção - R$ 999,00 09.01.12.365.0024.2.077 - ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 6 ANOS (310) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00 (2752) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 109,00 (313) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1 .090,00 1 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 881 42302100131-45 Fone 55 3281 2351 - Rue XV de Novembro, 438- CEP 96513-000 Caçapea do 6W 09.01.13392.0028.2.080 - APOIO E INCEN. A FEIRA MUNICIPAL DE CIÊNCIAS (321) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 999,00 (322) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 799,00 (323) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 609,00 Recurso 0020 - MDE Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2012. P'JB LIGADO No Mural da Prefeitur lO Zauri Tiaraju Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se pretet 3 Municipal Ma~c,10 Sio da Chefe o co