br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3040/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3040 / 2012
Date 2012-10-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00.
native_id533

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS 
oM,N,srR4çÃo popuip 
CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI W. 3040, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$14.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Catorze mil reais) 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10,02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE 
(517) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 14.000,00 
Recurso 4510— PAB Fixo 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 14.000,00 
(Catorze mil reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SALDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(510) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 14.000,00 
Recurso 4510— PAB Fixo 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2012. 
PUBLICADO 
No Mura) da Prefejtur 
Zauri Tiarajt(Ëerreira de Castro -----,,L' . .... 
Prefeifo Municipal 
Registre-se e publique-se 
refeitur 
MarcIo lago da Silva 
Chete ae (3ablflete do Prefeito 

open original →