| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3040 / 2012 |
| Date | 2012-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00. |
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EI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS oM,N,srR4çÃo popuip CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI W. 3040, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$14.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (Catorze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10,02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (517) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 14.000,00 Recurso 4510— PAB Fixo Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 14.000,00 (Catorze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SALDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (510) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 14.000,00 Recurso 4510— PAB Fixo Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2012. PUBLICADO No Mura) da Prefejtur Zauri Tiarajt(Ëerreira de Castro -----,,L' . .... Prefeifo Municipal Registre-se e publique-se refeitur MarcIo lago da Silva Chete ae (3ablflete do Prefeito