br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3041/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3041 / 2012
Date 2012-10-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.500,00.
native_id534

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

2. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
0W 0040 POPULAR 
N=O CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudanca para todos 
LEI N°. 3041, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$13.500,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e 
quinhentos reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(3282) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 13.500,00 
Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.500,00 
(Treze mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(3920) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 13.500,00 
Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2012. p 3 11 C A DO 
No Mural da Prefejtur 
/ 
Zauri Tiaraju Ferreira de Castro 
Prefeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
tura Municipal 
Marcel o 
Cjete de tabinete do Prefeito 

open original →