| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3041 / 2012 |
| Date | 2012-10-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.500,00. |
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2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 0W 0040 POPULAR N=O CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP: 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS CAÇAPAVA DO SUL mudanca para todos LEI N°. 3041, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.500,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (3282) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 13.500,00 Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (3920) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 13.500,00 Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2012. p 3 11 C A DO No Mural da Prefejtur / Zauri Tiaraju Ferreira de Castro Prefeito Municipal Registre-se e publique-se tura Municipal Marcel o Cjete de tabinete do Prefeito