| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3047 / 2012 |
| Date | 2012-10-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.388,00. |
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ESTADO DO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88 142 30242001-45 Fone 553241 2351 - Rua V de Novembro 438- CEP 98570-000 - Coçapova do Sul LEI N°. 3047, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.388,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.388,00 (Nove mil trezentos e oitenta e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (496) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 9.388,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 9.388,00 (Nove mil trezentos e oitenta e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS (499) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 919,00 (502) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.469,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 23 ias do mês de outubro do ano de 2012. Zauri Ti aju Ferreira de Castro Pr Municipal Registre-se e publique-se f it Municipa% silva - feito Che%r tr i P 11811 CADO No Mural da Pre1eur -