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norma nº 3047/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3047 / 2012
Date 2012-10-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.388,00.
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ESTADO DO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 142 30242001-45 Fone 553241 2351 - Rua V de Novembro 438- CEP 98570-000 - Coçapova do Sul 
LEI N°. 3047, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$ 9.388,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.388,00 (Nove mil trezentos 
e oitenta e oito reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 
(496) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 9.388,00 
Recurso 4001 - SIA/SUS 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 9.388,00 
(Nove mil trezentos e oitenta e oito reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 
(499) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 919,00 
(502) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 8.469,00 
Recurso 4001 - SIA/SUS 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para 
cobertura de despesas da Secretaria. 
Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 23 ias do mês de outubro do ano de 2012. 
Zauri Ti aju Ferreira de Castro Pr 
Municipal 
Registre-se e publique-se 
f it Municipa% 
silva 
- feito 
Che%r tr i 
P 11811 CADO 
No Mural da Pre1eur - 

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