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norma nº 3051/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3051 / 2012
Date 2012-10-23
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 908.993,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ri PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
'• CNPJ 88 142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 90570-000 - Caçapaa do Sul 
1 2çtj t. 
o 
LEI N°. 3051, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$ 908.993,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 908.993,00 (Novecentos e oito 
mil novecentos e noventa e três reais) , nos seguintes órgãos, atividades e 
elementos de despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA GERAL DE MUNICIPIO 
03.01.04.122.0003.2.016— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(62) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 4.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.271.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(131) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 37.428,00 
05.01.04.331.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(134) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 1.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.01.13.391.0003.2.192 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3449) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 49.502,00 
07.02.04.122.0003.2.046— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(173) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 6.495,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICtPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.271.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(266) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 3.200,00 
Recurso 0001 - Livre 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - 
IP CNP.J 88 142 3132/0001-45 Fone 55 1, 281 2351 - Rua V Je Novembio, 438- CEP 86570-000 - Oaçapaoa do Sul 
09.01.12.331.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(268) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 24.000,00 
09.01.12.361.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(271) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 84.200,00 
Recurso 0020 - MDE 
09.02.12.361.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(332) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 264.044,00 
09.02.12.365.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3781)3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —3.800,00 
(3782) 3.1.90.09 - Salário família - 200,00 
09.02.12.366.0034.2.185 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENC.- 
EJA 
Recurso 0031 - FUNDEB 
09.06.12.361.0003.2.111 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(3785) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —413,00 
(3786) 3.1.90.09 - Salário família —562,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.271.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(467) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 34.781,00 
Recurso 0001 - Livre 
10.02.10.301.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(472) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 156.169,00 
(3788) 3.1.90.09 - Salário família - 1.495,00 
10.02.10.331.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(268) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 10.862,00 
Recurso 0040 - ASPS 
10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S 
(2454) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 16.559,00 
(3790) 3.1.90.09 - Salário família —286,00 
Recurso 4530 - PAC'S - Programa agentes comunitários de saúde 
10.02.10.301.0042.2.127 - SAUDE MENTAL 
(520) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 17.170,00 
Recurso 4590 - Teto financeiro - Média e alta complexidade 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
(2463) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 20.045, 00 
Recurso 4520 - PSF - Saúde da família PAB variável 
10.02.10.302.0040.2.186 - SAMU 
2 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
o CNF.J 88 41 30»11001-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapea do Sul 
(3034) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 48.478,00 
Recurso 4620 - Samu - Média e alta complexidade 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0003.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(587) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 52.304,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAAGROP. IND., E COMERCIO 
12.01.04.122.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(662) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 22.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 
15.01.09.272.0054.2.173 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 
(731) 3.3.90.03 - Pensões - R$ 50.000,00 
Recurso 0050 - RPPS 
Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do art. Anterior: 
- A redução no valor de R$ 849.716,00 (Oitocentos e 
quarenta e nove mil setecentos e dezesseis reais) na seguinte funcional 
programática: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0003.2.009 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3761) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —3.000,00 
(3762) 3.1.90.09 - Salário família —44,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA GERAL DE MUNICIPIO 
03.01.04.122.0003.2.016— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3763) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —3.000,00 
(63) 3.1.90.16 - Outras despesas varáveis - R$ 1 .000,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 
04.01.04.122.0003.2.025 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3765) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - 3.000,00 
(3766) 3.1.90.09 - Salário família —12,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88,142 302/0001-45 Fone 5532812351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 - Caçapeea do Sul 
(92) 3.1.90.16 - Outras despesas varáveis - R$ 4.020,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3767) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —3.000,00 
(3768) 3.1.90.09 - Salário família - 44,00 
(115) 3.1.90.16 - Outras despesas varáveis - R$ 2.403,00 
(116) 3.1.90.34 - Outras desp pessoal contrat tec. - R$ 1.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0003.2.037 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3769) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - 2.245,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.01.13.391.0003.2.192 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3771) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —3.000,00 
(3772) 3.1.90.09 - Salário família - 44,00 
(3451) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 100,00 
(3450) 3.1.90.16 - Outras despesas varáveis - R$ 72,00 
07.02.04.122.0003.2.046— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3773) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —3.000,00 
(3774) 3.1.90.09 - Salário família - 44,00 
07.02.04.122.0002.2.044 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(162) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 1.300,00 
(165) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 5.600,00 
(167) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 12.000,00 
07.02.23.695.0002.2.052 - INFRA-ESTRUTURA E MAN. DOS PONTOS 
TURtSITICOS 
(194) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 11.000,00 
07.02.23.695.0011.2.055— DIVULGAÇÃO E MANUTENÇÃO DO TURISMO - 
(201) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
(202) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 4000,00 
(203) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 1 .000,00 
07.01.13.391.0028.2.193 - MANUT.DE PROJ E PROG. DE PRESER. DO 
PATR. HIST. 
(3467) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 10.100,00 
07.01.13.392.0028.2.096 - INC. A PROD. LITER. DE ENT. POETAS E ESCR. 
LOCAIS 
(3285) 3.3.50.43 - subvenções sociais - R$ 1 .000,00 
(394) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
Ø CNPJ 88 142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 - Caçapaea do Sul 
07.01.13.392.0028.2.196 - IMPL. DO PLANO MUN. DE LIVRE E LEITURA 
(3480) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 1 .000,00 
(3482) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
(3484) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 1.000,00 
(3485) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 997,00 
07.01.13.392.0028.2.115 - MNUT. DO SISTEMA MUN. DE CULTURA 
(453) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 1.000,00 
(455) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção - R$ 2.000,00 
07.01.13.392.0028.2.194 - MANUT DOS PROGR. ESTADUAIS E FEDERAIS 
(3473) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1 .000,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. INT. T. M. 
08.01.04.122.0003.2.059 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3775) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —9.437,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.271.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(267) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 2.800,00 
09.01.12.361.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3777) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - 15.600,00 
(3778) 3.1.90.09 - Salário família —800,00 
(273) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 35.400,00 
(274) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 17.800,00 
09.01.12.361.0010.1.015 - INOFR. E IMPL, DE REDES E SOFTN A SMEC E 
ESCOLAS 
(280) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10,00 
(281) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 10,00 
(282) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa juridica - R$ 70,00 
(283) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 10,00 
09.01.12.361.0025.2.072 - MANUT. E FUNC. ATIV. DE ENSINO DAS ESC. 
MUN. 
(285) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.000,00 
(288) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.000,00 
09.01.12.361.0033.2.075 - MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
(301) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil - R$ 1.500,00 
(302) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 6.200,00 
(2751) 3.3.9033 - Passagens e desp. c/ locomoção - R$ 500,00 
(304) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 1.000,00 
(305) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 4.500,00 
09.01.12.361.0036.2.076 - REALIZ. DE CURSOS DE APERF. 
PROFISSIONAL 
(307) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
e CNPJ 88 142 30210001-45 Fone 55 3241 2351 - Rua XV de Novembro, 438. CEP 96 570000 - Caçapaa do Sul 
(2755) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção - R$ 1.000,00 
09.01.12.365.0024.2.077 - ATENDIMENTO A CRIANÇAS DE O A 6 ANOS 
(310) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 7.000,00 
(312) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 1.000,00 
(313) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 7.000,00 
Recurso 0020 - MDE 
09.02.12.361.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(334) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 120.000,00 
09.02.12.365.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(359) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 31.000,00 
09.02.12.331.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(328) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 7.000,00 
(360) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 32.000,00 
09.02.12.366.0034.2.185 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENC.-
EJA 
(3784) 3.1.90.09 - Salário família —44,00 
(2763) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 53.000,00 
(2764) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 25.000,00 
Recurso 0031 - FUNDEB 
09.06.12.361.0003.2.111 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(435) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 975,00 
09.06.12.122.0002.2.110 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SMEC 
(425) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção - R$ 200,00 
09.06.12.306.0029.2.179 - MANUT. E FUNC. DO SETOR DA MERENDA 
ESCOLAR 
(433) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa juridica - R$ 3.000,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.243.0039.2.121 - MANUT DO PROGRAMA ia INFÂNCIA MELHOR 
(464) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.064,00 
(4053) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 1.500,00 
10.02.10.301.0035.2.189 - MAN. DO CONS. MUN. DE POL. S/ DROGAS - 
COMEN 
(3415) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 400,00 
(3416) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - Pessoa Física - R$ 600,00 
(3417) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 
10.03.18.542.0020.2.136 - MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
(3448) 3.1.90.34 - Outras desp pessoal dec. Contr. terc. - R$ 4.000,00 
(570) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 2.312,00 
(571) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.200,00 
(572) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - Pessoa Física - R$ 1.996,00 
4\6 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 8814230210881-45 Fone 553281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000—Caçapa'a do Sul 
(573) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 11.949,00 
(574) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 760,00 
Recurso 0001 - Livre 
10.01.10.126.0010.2.119 - AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUT. DE 
SOFTWARE 
(462) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 4.875,00 
10.02.10.301.0035.2.122 - MANUT. DO CONSELHO MUN. DE SAUDE 
(478) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 300,00 
(479) 3.3.90.33 - Passagens e desp. comlocomoção - R$ 400,00 
(480) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 300,00 
10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S 
(3442) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 429,00 
10.02.10.301.0040.2.125 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS 
(501) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 18.646,00 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(506) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 12.673,00 
(511) 3.3.90.33 - Passagens e desp. comlocomoção - R$ 1.437,00 
(512) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - Pessoa Física - R$ 100,00 
10.02.10.301.0042.2.128 - DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - R$ 
3.626,00 
(529) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 
28.141,00 
10.02.10.302.0042.2.130 - MANUT. DOS CONS. INTERMUN. DE SAUDE 
(539) 3.3.71.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 13.511,00 
(542) 3.3.71.41 - Contribuições para mant. dos consórcios de saúde - R$ 
778,00 
10.02.10.785.0042.2.135 - TRANSPORTE DE CARENTES PARA OUTROS 
MUNICIPIOS 
(569) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 11.908,00 
10.02.10.301.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3787) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —12.357,00 
(3034) 3.1.90.04 - Contratação por tempo determinado - R$ 22.969,00 
10.02.10.301.0042.2.127 - SAÚDE MENTAL 
(3489) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 34.764,00 
10.02.10.302.0037.2.129— MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESF'S 
(2992) 3.1.50.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 1.312, 00 
Recurso 0040 - ASPS 
10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S 
(3789) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —3.002,00 
Recurso 4530 - PAC'S - Programa agentes comunitários de saúde 
10.02.10.301.0042.2.127 - SAÚDE MENTAL 
(519) 3.1.90.04 - contratação por tempo determinado - R$ 14.126,00 
(3791) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —3.000,00 
(3792) 3.1.90.09 - Salário família —44,00 
Recurso 4590 - Teto financeiro - Média e alta complexidade 
10.02.10.302.0037.2.129— MANUTENÇAO E AMPLIAÇAO DOS ESF'S 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
e CNPJ 88 142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro. 438. CEP 96,570-000 - Caçapaa do Sul 
(3795) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —20.001,00 
(3796) 3.1.90.09 - Salário família —44,00 
Recurso 4520 - PSF - Saúde da família PAB variável 
10.02.10.302.0040.2.186 - SAMU 
(3797) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —3.000,00 
(3798) 3.1.90.09 - Salário família —44,00 
Recurso 4620 - Samu - Média e alta complexidade 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0003.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3799) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários —3.963,00 
11.01.08.122.0002.2.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(576) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 9.000,00 
(577) 3.3.90.33 - Passagens e desp. com locomoção - R$ 800,00 
(578) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - Pessoa Física - R$ 7.400,00 
11.01.08.126.0010.1.023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMATICA 
(590) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 95,00 
11.01.08.241.0035.2.190 - MANUTENÇAÕ DO CONSELHO E FUNDO DO 
IDOSO 
(3418) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 299,00 
(3420) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 99,00 
(3419) 3.3.90.33 - Passagens e desp. com locomoção - R$ 299,00 
(3421) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - Pessoa Física - R$ 174,00 
(3422) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 999,00 
11.01.08.243.0035.2.142— MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(598) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 350,00 
(599) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 260,00 
(601) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - Pessoa Física - R$ 40,00 
(606) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 499,00 
11.01.08.244.0035.2.140 - MANUT DO CONSELHO MUN DE ASSIST. 
SOCIAL 
(591) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 900,00 
(593) 3.3.90.33 - Passagens e desp. comlocomoção - R$ 340,00 
11.03.08.244.0045.2.149 - REPASSE PARA ASSOCIAÇÕES 
COMUNITARIAS 
(627) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 1 .450,00 
11.03.08.244.0045.2.150 - MANUT. DO FUNO MUN. DE ASSIT. SOCIAL 
CONTRAP 
(2790) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 7.000,00 
(3428) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - Pessoa Física - R$ 5.000,00 
(629) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 4.800,00 
11.04.16.481.0046.2.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
(638) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 7.500,00 
(2787) 3.3.90.32 - Material, bem ou serviço de distribuição gratuita - R$ 
5.000,00 
8 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88.142 302/0001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 - Caçapa do Sul 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DAAGROP. IND., E COMERCIO 
12.01.04.122.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E 
ENC. 
(3801) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários - 3.000,00 
(3802) 3.1.90.09 - Salário família - 44,00 
(663) 3.1.90.16 - Outras despesas varáveis - R$ 6.353,00 
(659) 3.1.90.34 - Outras desp pessoal contrat tec. - R$ 12.603,00 
Recurso 0001 - Livre 
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES 
15.01.09.272.0054.2.173 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS 
(730) 3.3.90.01 - Pensões - R$ 50.000,00 
Recurso 0050 - RPPS 
II - O excesso de arrecadação no Recurso 4620 - Samu - Média 
e alta complexidade, no valor de R$ 45.434,00 (três mil e quarenta e quatro 
reais). 
III - O superávit financeiro no valor de R$ 13.843,00 no recurso 
4530— Programa Agentes Comunitários de Saúde, nas contas correntes 16-0 e 
46-1 da Caixa Econômica Federal. 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura 
das despesas com a folha de pagamento do ano de 2012. 
Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 23 dia do mês de outubro do ano de 2012. 
Zauri Tiarajerreira de Castro 
Prefeita Municipal 
Registre-se e publique-se 
paiMunicipaI 
Chete de GablnetePt0 

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