br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3052/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3052 / 2012
Date 2012-10-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.500,00.
native_id545

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

gj, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 9$ 14230210001-45 Fone 553281 2351 —Rua 8V de Novembro 439 CEP 96573-080— oeçapa do Sul 
LEI N°. 3052, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL 
NO VALOR DE R$ 20.500,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional: 
- Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0042.2.130 - MAN. DOS CONSÓRCIOS INTERMUN. DE 
SAUDE 
(3995) 3.3.71.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 11.000,00 
Recurso 4510— PAB Fixo 
II - Especial no valor de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0042.2.130 - MAN. DOS CONSÓRCIOS INTERMUN. DE 
SAUDE 
3.3.71.41 - Contribuições para manutenção dos Consórcios - R$ 9.500,00 
Recurso 4510— PAB Fixo 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 20.500,00 
(Vinte mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
(510) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 9.500,00 
10.02.10.301.0040.2.125 - MANUT. DE VEICULOS 
(500) 3.3.90.36 - Outros serv. Terc. - Pessoa Física - R$ 1 .000,00 
(503) 3.3.90.39 - Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 
Recurso 4510— PAB Fixo 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
1 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CJ 88 142 30210001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96 570-000 - açap av do Sul 
Art. 40 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 23 d s do mês de outubro do ano de 2012. 
Zauri Tiaraj Ferreira de Castro 
Prefeitb Municipal 
Registre-se e publique-se 
""-- à
~I-Y d'a lima 
etUr 
PU B L 1 C A D O 
No Mural da Prefeltur 
---2j,3, áO 1 
2 

open original →