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norma nº 3312/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3312 / 2014
Date 2014-01-14
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 3298, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
'IF1 .i 1 vá, . » - h Ç E í 
LEI N°. 3312, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 
Dá nova redação ao Artigo 1 0da Lei 
Municipal n°. 3298, de 27 de dezembro de 
2013, e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do 
Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei: 
Art. 1 - O Artigo 1 0da Lei Municipal n°. 3298, de 27 de dezembro 
de 2013, passará a constar com a seguinte redação: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à 
abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 64.73500 (Sessenta e 
quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais), nos seguintes órgãos, atividades e 
elementos de despesa do orçamento vigente, no Recurso 0001 - Livre: 
SECRETARIA DE MUNIC. DA CULTURA E TURISMO 
07.02.23.695.0011.2.053 - PROMOÇÃO, INCENTIVO E APOIO A 
FESTIVIDADES CULTURAIS, TURÍSTICAS, FOLCLÓRICAS E ESPORTIVAS, 
PREVISTAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. 
(195) 3.3.60.45 - Subvenções Econômicas - R$ 19.235,00 
07.01.13.391.0003.2.054 - AUXILIO A ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO 
(200) 3.3.60.45 - Subvenções Econômicas - R$ 13.000,00 
SECRETARIA MUN TRANSP SERV. URB. E INT. T. M 
08.01.15.451.0015.2.063 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(238) 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ 3.500,00 
08.01.17.512.0019.2.068 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO 
BÁSICO 
(252) 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ 11.500,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 
10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(3250) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 2.000,00 
SECRET. DE MUNIC. DA ASSISTENCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0002.2.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(576) 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$6.000,00 
11.01 .08.122.0002.2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(581) 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$4.000,00 
(582) 3.3.90.36 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 
11.0108.243.0035.2.142 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
- 1t2 O2fOOÜ145 For:e 55 3281 2351 —F . 8. CEP9657O•OOO— . SjJ 
(606) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 2.000,00 
11.04.16.482.0046.2.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
(3239) 3.3.90.92 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita - R$ 
1.50000. 
Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2014. 
P U B 11 C A D O 
No Mwral da Prefeitur 
Registre-se e publique-se 
Onan 
Prefeit M nicipal 
-3 

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