| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3312 / 2014 |
| Date | 2014-01-14 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 3298, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 'IF1 .i 1 vá, . » - h Ç E í LEI N°. 3312, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 Dá nova redação ao Artigo 1 0da Lei Municipal n°. 3298, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - O Artigo 1 0da Lei Municipal n°. 3298, de 27 de dezembro de 2013, passará a constar com a seguinte redação: Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 64.73500 (Sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais), nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente, no Recurso 0001 - Livre: SECRETARIA DE MUNIC. DA CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0011.2.053 - PROMOÇÃO, INCENTIVO E APOIO A FESTIVIDADES CULTURAIS, TURÍSTICAS, FOLCLÓRICAS E ESPORTIVAS, PREVISTAS NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO. (195) 3.3.60.45 - Subvenções Econômicas - R$ 19.235,00 07.01.13.391.0003.2.054 - AUXILIO A ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO (200) 3.3.60.45 - Subvenções Econômicas - R$ 13.000,00 SECRETARIA MUN TRANSP SERV. URB. E INT. T. M 08.01.15.451.0015.2.063 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (238) 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ 3.500,00 08.01.17.512.0019.2.068 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (252) 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$ 11.500,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (3250) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 2.000,00 SECRET. DE MUNIC. DA ASSISTENCIA SOCIAL 11.01.08.122.0002.2.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (576) 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$6.000,00 11.01 .08.122.0002.2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (581) 3.3.90.30 - Material de Consumo - R$4.000,00 (582) 3.3.90.36 - Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica - R$ 2.000,00 11.0108.243.0035.2.142 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL - 1t2 O2fOOÜ145 For:e 55 3281 2351 —F . 8. CEP9657O•OOO— . SjJ (606) 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 2.000,00 11.04.16.482.0046.2.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (3239) 3.3.90.92 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita - R$ 1.50000. Art. 20- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 2014. P U B 11 C A D O No Mwral da Prefeitur Registre-se e publique-se Onan Prefeit M nicipal -3