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norma nº 3058/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3058 / 2012
Date 2012-11-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Jq22. ri PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 1 42 30210001-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapeva do Sul 
LEI NO3058, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$ 3.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei. 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura 
de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) na 
seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(3281) 3.3.90.30 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00 
Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a 
serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.500,00 
(Treze mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS 
(3439) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 3.000,00 
Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para 
cobertura das despesas da Secretaria. 
Art. 40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 07 ias do mês de novembro do ano de 2012. 
Zauri Tiaraj Ferreira de Castro 
Prefj?ito Municipal 
Registre-se e publique-se 
prefeitura MuniciPat 
Marcelo zag 
Chete de (abiflete do Pref&t0 
P L B L I C A D O 
No Mural da Prefeitur 
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