| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3058 / 2012 |
| Date | 2012-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Jq22. ri PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88 1 42 30210001-45 Fone 553281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96570-000 - Caçapeva do Sul LEI NO3058, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (3281) 3.3.90.30 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 3.000,00 Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (3439) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 3.000,00 Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 07 ias do mês de novembro do ano de 2012. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Prefj?ito Municipal Registre-se e publique-se prefeitura MuniciPat Marcelo zag Chete de (abiflete do Pref&t0 P L B L I C A D O No Mural da Prefeitur I-----