| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3062 / 2012 |
| Date | 2012-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 |
| native_id | 554 |
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11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88,142' CIO 1-45 Fone 55 3281 2351 - Rija XV de Novembro, 438 - CEP 98 570-800—C açapava do Sul aí 7 LEI N°3062, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (510) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.000,00 Recurso 4510— PAB Fixo 10.02.10.302.0037.2.129 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DOS ESFS (3281) 3.3.90.30 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 Recurso 4011 - lncntivo Atenção Básica Estadual Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - A redução no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUT. DE VEÍCULOS (503) 3.3.90.39 - Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1 .000,00 Recurso 4510— PAB Fixo II - O excesso de arrecadação no Recurso 4011 - Incentivo Atenção Básica Estadual no valor da R$ 1.000,00 (Um mil reais). Art. - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secraaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação GLEi'E DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14 dias do mês !. -.'e .bro do ano de 2012. Zauri Tiara ernira de Castro Prefito Municipal Registre-se e publique-se MuiniciPai releMituf -. ,- va r Prefeito chet de PU8 LJCAOO No Murai cia Prefejtur