br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 3065/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3065 / 2012
Date 2012-11-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$6.200,00
native_id556

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88142 30210001-45 Fone 55 :1281 2351 - Rua XV de Novembro 438- CEP 96,570-000 ~ Caçapaea do Sul 
LEI NO3065, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR 
DE R$6.200,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei. 
Art. 1 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar e Especial no valor total de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais), 
conforme especifica: 
- Suplementar no valor de R$ 3.100,00 (Três mil e cem reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSITÉNCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0044.2.183 - MANUT. CONVÉNIO PCM II - CREAS 
(2788) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 3.100,00 
Recurso 1121 - Convênio União c/ Fundo de Assistência Social 
II - Especial, no valor de R$ 3.100,00(Três mil e cem reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSITENCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0045.2.144 - MANUT. CONV. REDE SUAS PBF E API- CONVIVER 
3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 1.550,00 
11.03.08.244.0045.2.198 - EQUIPE VOLANTE - PBVIII 
3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 1.550,00 
Recurso 1121 - Convênio União c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais) 
na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSITENCIA SOCIAL 
11.02.08.243.0044.2.183 - MANUT. CONVÊNIO PCM II - CREAS 
(2506) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 3.100, 00 
11.02.08.243.0045.2.144 - MANUT. CONV. REDE SUAS PBF E API- CONVIVER 
(612) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1.550,00 
11.03.08.244.0045.2.198 - EQUIPE VOLANTE - PBVIII 
(3913) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1 .500,00 
Recurso 1121 - Convênio União c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das 
despesas da Secretaria. 
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GIBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14 
dias do mês fIe novembro do ano de 2012. 
Zauri Tiaraj Ferreira de Castro 
Preto Municipal Registre-se e Publique-se 
Municipal Mur 
Marcelo 
P 12111 C A D O 
No Mural da Prefeitur 

open original →