| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3068 / 2012 |
| Date | 2012-11-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL CNPJ oS 142 3O2iU CIO 14S Fjn' 35 3181 2 3-1 ~ R u~ V4 Novenib I 0. 438. SEP 96 57C0üÜIJ — C4çup w A 40 Sul 215 LEI N°3068, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (517) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 15.000,00 Recurso 4510— PAB Fixo Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0037.2.129— MANUT. E AMPL. DOS ESFS (3283) 3.1.50.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal civil - R$ 15.000,00 Recurso 4510— PAB Fixo Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 20 di s do mês de novembro do ano de 2012. Zauri Tiaraju erreira de Castro Prefefto Municipal Registre-se e publique-se PBLiCADO t40 Muras da