| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3313 / 2014 |
| Date | 2014-01-14 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°. 3307/2013 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA INCLUIR EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 56 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefei Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1 3 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88.142.302f0001-45 Fone 55 3281 2351 - Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul LEI N°3313, DE 14 DE JANEIRO DE 2014. "Altera o anexo da Lei Municipal n°. 330712013, de 27 de Dezembro de 2013, para incluir evento e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 1- Fica incluído no anexo da Lei n°. 3307/2013, de 27 de dezembro de 2013, o seguinte evento: Acrescente ao anexo 1: Inclui-se no calendário de eventos devendo constar no anexo 1, da Lei n°. 330712013, os seguintes eventos; 1- 50DESTAQUE ESPORTIVO Local: Casa de Eventos Rodeio Data: Dezembro de 2014 Promoção: Jornal do Pampa e Radio Caçapava. Art. 20- Os demais artigos e eventos anexos à Lei n°. 330712013, de 27 de Dezembro de 2013, permanecem inalterados e em plena vigência. Art. 30 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 40 - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 14 dias do mês de Janeiro do ano de 2014. P.BLtCADO N M,ra da Prefeitu Regi te-se e pu ique-se