| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3083 / 2012 |
| Date | 2012-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.628,00 |
| native_id | 574 |
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d,-to --7,-;, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ai zf PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL LEI W. 3083, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 46.628,00 ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caça pava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 46.628,00 (Quarenta e seis mil seiscentos e vinte e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0026.2.073 - MANUT. E AMPL. DO TRANSP ESCOLAR (290) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 11.366,00 Recurso 0020 - MDE 09.05.12.361.0026.2.105 - MANUT. E AMPLIAÇÃO DO TRANSP ESCOLAR (410) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 10.000,00 Recurso 1023 - Salário educação 09.05.12.361.0026.2.106— MANUT E AMPL. DO TRANSP. ESCOLAR MANUT (414) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 6.336,00 Recurso 1024— Transporte escolar 09.05.12.361.0026.2.107 - MANUT E AMPL. DO TRANSPORTE ESCOLAR (418) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 15.926,00 Recurso 1024 - Transporte escolar 09.06.12.361.0033.2.114 - MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (451) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 3.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 2° - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - A redução no valor de R$ 36.628,00 (Trinta e seis mil seiscentos e vinte e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0026.2.073 - MANUT. E AMPL. DO TRANSP ESCOLAR (291) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 11.366,00 Recurso 0020 - MDE 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 09.05.12.361.0026.2.106 - MANUT E AMPL. DO TRANSP. ESCOLAR MANUT (412) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 5.837,00 (413) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 499,00 Recurso 1024 - Transporte escolar 09.05.12.361.0026.2.107 - MANUT E AMPL. DO TRANSPORTE ESCOLAR (416) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 15.115,00 (417) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 811,00 Recurso 1024— Transporte escolar 09.06.12.122.0002.2.110 - MANUT DO GABINETE DA SEDUC (425) 3.3.90.33 - Passagens e despesas c/ locomoção - R$ 1 .000,00 09.06.12.361.0033.2.114 - MANUT. DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (449) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 500,00 09.06.12.306.0029.2.179 - MANUT. E FUNC. DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR (431) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.500,00 Recurso 0001 - Livre II - A tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 10.000,00 no recurso 1023 - Salário Educação de acordo com art. 43 § 3° da Lei 4.320/64. Art. 30 - o objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 1' do mês de dezembro do ano de 2012. Zauri Tiara í Ferreira de Castro Prefdto Municipal Registre-se e publique-se RI!tøu1aruenriqu Secretária Geral do Município PUBLICADO No Mural da Prefejtur ,JL