| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3084 / 2012 |
| Date | 2012-12-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.130,00. |
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/ 14 ESTADO DO RIOGRANDEbO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL LNr-.J C8 14 2 rJr,e —Iu.' 44 N.4ra)lO 4 13. -&. EF-' 96 iO-UUU - Sul LEI N°. 3084, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.130,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.130,00 (Seis mil cento e trinta reais) na seguinte funcional programática: GABINETE DO PREFEITO 02.03.03.092.0006.2.014 - MANUT DA PROC GERAL DO MUNICIPIO (51) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 60,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02.27.812.0008.2.018 - CONTR. REFORMA E MAN. DOS MODULOS ES P0 RI (70) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 4.870,00 03.01 .24.722.0007.2.017 - MANUT E AQUIS. DE EQUIP. DE RETRANSM. DE CANAIS TV (66) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica - R$ 1.200,00 Recurso 0001 - Livre Art. 21- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 6.130,00 (Seis mil cento e trinta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.02.27.812.0008.2.020 - AUX. FINANCEIRO ÀS ESCOLINHAAS (75) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 2.200,00 03.02.27.812.0058.1.002 - REVITALIZAÇÃO E RECUP DE MOULO ESPORTIVO (76) 4.4.90.51 - Obras e instalações - R$ 1.500,00 03.01.04.122.0002.2.015 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (53) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 800,00 (54) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 700,00 (56) 3.3.90.36 - Outros serv. terceiros - pessoa física - R$ 500,00 (58) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 430,00 Recurso 0001 - Livre 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Lh1PJ 142'IJ2rÜuúI-4S Fune 55 1: [+51 —Rua i',% dN NL>emuIL 43: CEP M 57U-ODO— CaçaP , ~ a dG Sul Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura das despesas da Secretaria. Art. 40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 11, dias do mês de dezembro do ano de 2012. Zauri Tiaraj Ferreira de Castro Prefei o Municipal Registre-se e publique-se R a Go riques Secre ria Geral do Município P '• t8 L 1 CAOO No Mural da Prefeitur