| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3086 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.256.829,00. |
| native_id | 577 |
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21 Or ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL ' LNPJ 55 142 2Ú255U1.45 Fn 55 $251 2351 —Ruu ' de N5u1iQ, 425. CEP 56 570-0ÜÚ—Caçpv do Sul LEI W. 3086, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.256.829,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.256.829,00 (Três milhões duzentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais) , nos seguintes Órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: - No recurso Livre - 0001 - R$ 2.542.455,00 GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0003.2.009 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (34) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 136.053,00 SECRETARIA GERAL DE MUNICIPIO 03.01.04.122.0003.2.016— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (62) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 22.728,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA COORD E PLANEJAMENTO 04.01 .04.122.0003.2.025 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (91) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 47.841,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2.031- MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (114) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 65.907,00 (3768) 3.1.90.09 - Salário família —22,00 (119) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 323.883,00 (120) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 160.738,00 05.01.04.271.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (131) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 105.111,00 05.01.04.331.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (134) 3.3.90.46 —Auxílio alimentação— R$ 57.456,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 06.01.04.122.0003.2.037 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (151) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 99.580,00 (3770) 3.1.90.09 - Salário família - 198,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.02.04.122.0003.2.046— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (173) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 1.576,00 Recurso 0001 - Livre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNP.J 42 3u1,3ú0l :. 22d1 —R rrLI':. 4 :o ;L.ocw - Coçopoa do Sul SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. INT. T. M. 08.01.04.122.0003.2.059 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (223) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 275.090,00 (3776) 3.1.90.09 - Salário família - 44,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.271.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (266) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 300.714,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.331.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4114) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 10.800,00 09.06.12.361.0003.2.111 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (437) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 31.309,00 (3786) 3.1.90.09 - Salário família - 176,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.271.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (467) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 498.000,00 10.02.10.301.0003.2.120— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4115) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 232.927,00 10.02.10.331.0003.2.120— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (4116) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 30.024,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0003.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (587) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 35.078,00 Recurso 0001 - Livre SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROP. IND., E COMERCIO 12.01.04.122.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (662) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 37.600,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 13.01 .04.331 .0055.2.168— DESP GERAIS DAADMIN E PAGT° DE PRECAT. (713) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 69.600,00 II - No recurso FUNDEB - 0031, no valor de R$ 663.066,00: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 09.02.12.361.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (332) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 651.326,00 09.02.12.365.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (359) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 11.740,00 III - No recurso MDE - 0020, no valor de R$ 35.000,00: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 09.01.12.361.0026.2.073 - MANUT E AMPL TRANSP ESCOLAR (292) 3.3.90.39 - Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 35.000,00 Recurso 0020 - MOE 1~ R$ 59,00 R$ 4.700,00 R$ 4.265,00 R$ 6,00 R$ 10,00 R$ 250,00 R$ 519,00 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 14. iI 1' P r,,. '' '- _.'. .-, 1 1 1,. - .,.,, ..,, - 1 11 - ,, IV - No recurso AOS —4530, no valor de R$ 308,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S (2454) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 308,00 Recurso 4530 - PAC'S - Programa agentes comunitários de saúde V - No recurso SIA/SUS —4001, no valor de R$ 16.000,00: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0040.2.125 - MANUT DE VEICULOS (496) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.133,00 10.02.10.785.0042.2.135— TRANSP. CARENTES P/ OUTROS MUNICIPIOS (3256) 3.3.90.39 - Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 13.867,00 Recurso 4001 - SIA/SUS Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. anterior - A redução no valor de R$ 1.387.530,00(Seiscentos e oitenta e nove mil cento e cinqüenta e seis reais) nos seguintes órgãos e projetos/atividades: a) - No recurso Livre, no valor de R$ 689.156,00 ( Seiscentos e oitenta e nove mil cento e cinquenta e seis reais: GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.006 - ADMINISTRAÇÃO DO MUNCIPIO (19) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil (20) 3.3.90.30 - Material de consumo (21) 3.3.90.33 - Passagens e desp com locomoção (22) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física (23) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica 02.01.04.122.0002.2.007 - MANUT DA FROTA DE VEFCULOS (25) 3.3.90.30 - Material de consumo (27) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica 02.01.04.122.0003.2.008 - RECEPÇÃO E MOMENAGEM E VISITANTES ILUSTRES (28) 3.3.90.30 - Material de consumo (30) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica 02.01.04.131.0004.2.010 - DIVULG. OFICIAL E PUBLICAÇÃO DE ATOS E ATIVID (36) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica 02.01.04.452.0016.2.012 - MANUT DA LOCALIDADE DAS MINAS DO CAMAQUA (37) 3.3.90.30 - Material de consumo (39) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica (40) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente 02.01.06.182.0002.2.011 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL (41) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil (42) 3.3,90.30 - Material de consumo (43) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - Pessoa Física (44) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 991,00 R$ 345,00 R$ 16,00 R$ 176,00 R$ 4.894,00 R$ 547,00 R$ 1.424,00 R$ 1.100,00 R$ 1.893,00 R$ 1,298,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88 142302I0ú01-4' Vo n, 55 32, 91 2351 — Ru. de Ncmbio, 438 OEF' 86 57Ü-CI00—C4çpw do 02.01 .23.691.0012.2.049 - MANUTENÇÃO DO PR000N (182) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 297,00 (183) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - Pessoa Física R$ 85,00 (184) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 400,00 02.02.04.124.0005.2.013 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (45) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.316,00 (47) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 2.000,00 02.03.03.092.0006.2.014 - MANUTNÇAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (49) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.671,00 (50) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.069,00 (52) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00 SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 03.01.04.122.0002.2.015 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (53) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 200,00 (54) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 48,00 03.01.24.722.0007.2.017 - MANUT E AQUIS DE EQUIP. DE RETRANSM CANAIS DE TV (64) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 125,00 (65) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 46,00 (67) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 51,00 03.02.27.812.0008.2.018 - CONSTR. REFORMA E MANUT DOS MÓDULOS ESPORT. (68) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 109,00 (69) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 18,00 (72) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 398,00 03.02.27.812.0008.2.019 - ARBITRAGEM (3033) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 19,00 SECRETARIA DE MUN DA COORD. E PLANEJAMENTO 04.01.04.122.0002.2.021 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (77) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 63,00 (78) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.461,00 (79) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 2.113,00 (81) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 12.474,00 (82) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 500,00 04.01.04.122.0002.2.022 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEFCULOS (83) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 440,00 (84) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 1.500,00 (85) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 1.598,00 04.01.04.122.0002.2.023 - CONTRATAÇAO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS (86) 3.3.90.39 - Outros Serv. terc- Pessoa Jurídica R$ 3.100,00 04.01.04.122.0002.2.024 - CONVENIO COM OUTROS ORGÃOS E ENTIDADES (87) 3.3.90.39 - Outros Serv. terc- Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ £83 142 30210001-45 Fone 65 3281 2351 —Rua" de Nuem0ij, 438. CEP 90570-888 - Caç4paa do Sul 04.01.04.125.0002.2.026 - AQUISIÇÃO DE NORMAS TECNICAS (93) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 (94) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 1.000,00 04.01.04.126.0010.1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 1 NFORMATICA (95) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00 04.01.04.126.0010.2.027 - AQUISIÇÃO LOCAÇÃO E MANT SOFTWARE (96) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 (97) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 04.01.04.127.0002.1.004 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR (98) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 (99) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 04.01.04.128.0002.028 - QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES (100) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 18,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0002.2.029 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (103) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 344,00 (104) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 8.471,00 (105) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 69,00 (106) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 1.891,00 (107) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.822,00 05.01.04.122.0002.2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (109) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.254,00 (110) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 990,00 (111) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 899,00 05.01.04.122.0009.1.006 - REFORMA DO PREDIO PRINCIPAL DA PREF MUNIC. (121) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 477,00 (122) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.300,00 (123) 4.4.90.51 - Obras e instalações R$ 1.000,00 05.01.04.122.0009.1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO ANEXO AO PRINCIPAL (124) 3.390.30 - Material de consumo R$ 2.456,00 (125) 3.3.9039 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.885,00 05.01.04.122.0009.2.184 - MANUTENÇÃO REFORMA E AMPL. DO ARQUIVO MUNIC. (2743) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 (2744) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 05.01.04.128.0002.2.033 - QUALIFICAÇAO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES (130) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 674,00 ~offix~ 010m5101 e 19:70 06.01.04.122.0003.2.037 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88 142 30200011f3 F 55 231 2351 - R u;.- ,j N.vm5rj, 436. .EP 36 570-600 - çao. 40 Sul (152) 3.1.90.16 - Outras desp. variáveis - Pessoal civil R$ 1.557,00 06.01.04.122.0002.2.035 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (140) 3.3.90.35 - Serv. de consultoria R$ 373,00 (141) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 56,00 (143) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 101,00 06.01.04.122.0002.2.036 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (144) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 646,00 (145) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 20,00 (146) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.170,00 06.01.04.122.0009.1.009 -AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL (154) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 996,00 06.01 .04.126.001 0.1.010 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. DE INFORMATICA (156) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 705,00 06.01 .04.129.0002.2.041 - MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA (159) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 575,00 06.01.04.129.0002.2.043 - PROGRAMA EDUCAÇÃO TRIBUTARIA (161) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 200,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.01.13.391.0003.2.192 - MANUT E PAGAT°DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (3449) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 2.475,00 07.01.13.391.0028.2.193 - MANUTENÇÃO E ELAB. DE PROJ. DO PAC CIDADES HIST. (3465) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 500,00 07.01.13.392.0028.2.115 - MANUT. DO SISTEMA MUNIC. DE CULTURA (454) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.225,00 (2761) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 37,00 07.02.04.122.0002.2.044 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECULTUR (162) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 427,00 (163) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 4.662,00 (164) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 500,00 (165) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 50,00 (166) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 10.331,00 07.02.04.122.0002.2.045 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (168) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 177,00 (169) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 1.000,00 (170) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 2.789,00 07.02.23.695.0011.2.053 - PROMOÇÃO E APOIO A FESTIVIDADES CULT., ART. (195) 3.3.60.41 - Contribuições R$ 671,00 (197) 3.3.90.31 - Premiações cult, Artis. Cient. desp ou R$ 1.160,00 (198) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 460,00 (199) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.847,00 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL CNPJ 88 142 30210001-4.,For 55 3281 2351 - R u >:V Oe N 435- CEP 58570-000 - C aÇ a~, ãw a do Sul 07.02.23695.0011.2.054 - AUXILIO A ENTIDADES LIGADAS AO TURISMO (200) 3.3.60.41 - Contribuições R$ 2.860,00 07.02.23.695.0011.2.191 - DIVULGAÇÃO E MANUT. DO TURISMO (3436) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 55,00 SECRETARIA MUN TRANSP SERV. URB. E INT. T. M. 08.01.04.122.0003.2.059 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (225) 3.1.90.34 - Outras desp decor contrt. R$ 1.084,00 08.01.04.122.0002.2.056 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (204) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil 29,00 (205) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.103,00 (206) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 316,00 (208) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 243,00 (209) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 40,00 08.01.04.122.0002.2.057 - MANUT COMBP/ FROTA DE VEÍCULOS MAQ. E EIMPL (212) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 23,00 08.01.04.122.0002.2.058 - MANUT CONTR. REFORMA DAS INSTAL. DA OFICINA (216) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 217,00 (217) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 300,00 (218) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.092,00 (219) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 1.137,00 08.01.04.331.0013.2.060 - MANUT DAS TURMAS DO INT. E AQUIS. DE EQUIP P1 SEG (228) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.329,00 08.01 .06.451 .0023.2.061 - MANUT DO TRANS E IMPL. DE SEMAF. E LOMBADAS ELETR. (229) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 789,00 (232) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 08.01.15.451.0014.2.062 - RECUP DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT DO PERIM URBANO (234) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 205,00 (235) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 26,00 08.01.15.451.0015.2.063 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (238) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 9.241,00 08.01.15.451.0022.2.064 - RECUP DE CALÇ PARTIC. DO MUNIC. EM CALÇ COM. (240) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 7.518,00 (242) 3.3.90.39 - outros serv. terc - Pessoa Jurídica R$ 145,00 08.01.15.451.0022.2.182 - PAVISOL - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO SOLIDÁRIA (2222) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 536,00 (2223) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 299,00 (2224) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 6.745,00 08.01.15.4521.0017.2.065 - REALIZ. E/OU TERC. DA COLETA DE LIXO E MANUT ATERRO 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL C.NPJ 58142 302/0001-45 Fn 55 2281 2351 —Rua kV d& Novrnhio, 439 CEF' 86 570-000 - C aÇaç d' Sul (244) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.826,00 08.01.15.452.0018.2.066 - MANUTENÇAO E CONSERV. DOS CEMITÉRIOS (246) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.059,00 08.01.17.511.0021.2.067 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE AGUA (249) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.915,00 (250) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 59,00 (251) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 6.083,00 08.01.17.512.0019.2.068 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO (252) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.888,00 (254) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 2.399,00 08.01.26.782.0013.1.013 - AMORTIZ. AQUIS DE VIATURAS, CAMINHAO MAQ TERRAPLAN. (256) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 2.010,00 08.01.26.782.0013.2.070 - MANUT CONSERV. DAS ESTRADAS PONTES E PASSAR. (260) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 105.458,00 (262) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 2.001,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 09.06.12.361.0003.2.111 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS (3785) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários R$ 684,00 09.03.1236100272.089 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS (373) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 2.409,00 (374) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 10,00 (375) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 4.350,00 (376) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 490,00 09.03.1236100352.090 - APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (377) 33.90.14 - Diárias R$ 385,00 (378) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 112,00 (379) 33.90.13 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 68,00 (382) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 09.05.1236400302.109 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL (423) 45.90.66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 1.000,00 09.05.1236500241.030 - Proinfância Mobiliário e Equipamento (3622) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.012,00 09.06.1212200022.110 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEDUC (426) 33.90.14 - Diárias R$ 5,00 (427) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 114,00 (425) 33.90.13 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 178,00 (428) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 20,00 09.06.1230600293.179 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNFU 48 142 302/8801-42 1 rw 2 í8l 2351 - Rua dc 434- CEP 48 570-0138 - Caçapa 40 Sul (431) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 3.965,00 09.06.1236100262.112 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MANUETENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR (2757) 33.90.13 - Obrigações Patronais R$ 10,00 (444) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 98,00 (445) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 10,00 09.06.1236100312.113 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE (447) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 5,00 09.06.1236100332.114 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO (448) 3 3.90.14 - Diárias R$ 24,00 (449) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 500,00 (452) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32,00 09.06.1236400322.117 - CONCESSÃO DE BOLSA A UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO (459) 33.90.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 10.02.1030100402.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (3275) 33.90.14 - Diárias R$ 705,00 10.03.1854200202.136 - MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE (3448) 31.90.34 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contr. Terceiros R$ 1.000,00 (570) 33.90.14 - Diárias R$ 1.000,00 (571) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 1.500,00 (572) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 1.000,00 (573) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 4.794,00 SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.0812200022.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (2782) 33.90.13 - Obrigações Patronais R$ 124,00 (575) 3 3.90.14 - Diárias R$ 8,00 (576) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 7.943,00 (577) 33.90.13 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 23,00 (578) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 5.005,00 (579) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 4.224,00 (580) 44.90.52 -. Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 11.01.0812200022.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS (581) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 1.097,00 (582) 33,90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 522,00 (583) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.510,00 11.01.0812600101.023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (590) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5,00 11.01.0824100352.190 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO E FUNDO DO IDOSO 33.90.93 - Indenizações e Restituições R$ 10,00 11.01.0824300352.142 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR (598) 33.90.14 - Diárias R$ 10,00 9- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNRJ 2 142 3021IJ001 1 i1 2251 - R ua xv ix ri •x1i4•iv 424 - EP SE 570-1105 - ç4px à do Sul (601) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 9,00 (603) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.361,00 11.01.0824400352.140 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (591) 33.90.14 - Diárias R$ 100,00 (592) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 20,00 (594) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 50,00 (595) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 50,00 11.030824400442.146 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO CASA LAR (622) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (623) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 1.500,00 (624) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 11.030824400452.147 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM SCAP - SAC (3627) 33.50.41 - Contribuições R$ 8.000,00 11.030824400452.149 - REPASSE PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (627) 33.50.41 - Contribuições R$ 1.050,00 11.030824400452.150 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS (2790) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 5.120,00 (628) 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.915,00 (3428) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 324,00 (629) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 4.870,00 11.030824400452.152 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PEAS/EMANCIPAR (3429) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 2.800,00 (3430) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 2.000,00 (3431) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 11.041648100462.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (637) 33.50.41 - Contribuições R$ 4.200,00 (638) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 2.300,00 (2787) 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 8.519,00 11.041648200462.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (3239) 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 16.000,00 (3432) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 100,00 (3433) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 60,00 11.01.08.331.0003.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. (596) 3.1.90.08 - Outros benefícios assistenciais R$ 2.976,00 SECR DE MUN DA AGROPC IND., E COM. 12.010412200022.154 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (647) 3 3.90.14 - Diárias R$ 494,00 (648) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 3.739,00 (649) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 2.600,00 12.010412200022.155 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E IMPLEMENTOS 10 ta ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL CNPJ 08142 302ílJ0011 Furie 55 3281 2351 —Rua V de Noeirbid. 434. CEP 06570-1)00 - çpa do Sul (652) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 601,00 (653) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 2.386,00 (654) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 11.719,00 12.010412200022.157 - CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES (658) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 12.010412200092.159 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SEAGROPIC (666) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 1.203,00 (667) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.499,00 12.01041260002 1.025 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (668) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (669) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 141,00 12.010412800022.160 - QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES (670) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 12.010433100022.161 - PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS (671) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 4.347,00 12.022060100502.163 - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA (674) 33.50.41 - Contribuições R$ 4.000,00 (675) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 12.022060200502.164 - DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA (676) 33.50.41 - Contribuições R$ 6.000,00 (677) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 (678) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 12.022060200502.188 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA - FDA (3159) 45.90.66 - Concessão de Empréstimo e Financiamento R$ 2.560,00 12.022060600501.026 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (679) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 97.510,00 12.022060600501.027 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS (680) 33.50.41 - Contribuições R$ 2.000,00 (681) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 487,00 (682) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 12.022060600502.165 - INCENTIVO A ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS (683) 33.50.41 - Contribuições R$ 4.000,00 (684) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 784,00 12.022060600522.166 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL - EMATER (685) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.611,00 12.022060600572.167 - APOIO EM CONTRAPARTIDA A PROJETOS GOVERNAMENTAIS (686) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 500,00 (687) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.791,00 (3493) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 12.022066200502.188 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA - FDA (3494) 45.90.66 - Concessão de Empréstimo e Financiamento R$ 1.287,00 12.022266200122.048 - APOIO E DESENVOLVIMENTO A INDÚSTRIA (178) 33.50.41 - Contribuições R$ 1.500,00 (179) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 II El ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 68 42. 302/O 014S Fcr 55 $261 2361 - Rua V de NoviriSrO, 438 CEP 96 570000 - Caçapa do Sul (180) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 500,00 (181) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 12.022369100122.050 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO (185) 33.50.41 - Contribuições R$ 500,00 (186) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 500,00 (187) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 500,00 (188) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 12.022369100122.051 - APOIO A INVESTIMENTOS, CONFORME LEI DE INCENTIVOS, COM DEFINIÇÃO DO CODESC (189) 33.60.41 - Contribuições R$ 25.000,00 ENCARGOS GERAIS 13,010412200552.168 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS (689) 3 1.90.34 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contr. Terceiros R$ 100,00 (690) 3 1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 610,00 (691) 31.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 100,00 (692) 33.20.93 - Indenizações e Restituções R$ 3.500,00 (694) 33.30.93 - Indenizações e Restituções R$ 10,00 (696) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 100,00 (697) 33.90.13 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 343,00 (698) 33.90.35 - Serviços de Consultoria R$ 27,00 (699) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 100,00 (700) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 5,00 (693) 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80,00 (702) 33.30.93 - Indenizações e Restituções R$ 20,00 (701) 33.91.93 - Indenizações e Restituções R$ 100,00 (707) 44.90.5 1 - Obras e Instalações R$ 10,00 (708) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10,00 (709) 44.90.6 1 - Aquisição de Imóveis R$ 10,00 13.01.0433100552.168 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS (712) 31.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100,00 13.010618200552.169 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA COMBATE DE INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO - FUNREBOM (714) 33.90.13 - Obrigações Patronais R$ 50,00 (715) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 8.248,00 (716) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 4.350,00 (717) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 6.384,00 (718) 44.90.51 - Obras e Instalações R$ 50,00 (720) 44.90.61 - Aquisição de Imóveis R$ 50,00 13.010618200552.170 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA COMBATE DE INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO - LIVRE (721) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 10,00 13.012884600550.001- PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL I1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ 88 142 382/8001-45 Fone 55 3281 2351 - R ua XV de Nuernbro, 438 - CEP 96570-000 - C sç a pav a do Sul (273) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 35.000,00 II - A tendência de excesso de arrecadação: a) - no Recurso 0001 - Livre—, no valor de R$1 .853.299,00; b) -- no recurso SIA/SUS - 4001, no valor de R$ 16.000,00: Art. 30 - O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para cobertura das despesas com a folha de pagamento do ano de 2012. Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 4 dias do mês de dezembro do ano de 2012. Zauri 1 raju Ferreira de Castro efeito Municipal Registre-se e publique-se ãRIOU do MuniCípiO P Lt B L 1 C A O O No Mural da Prefeitur / 14