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norma nº 3086/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3086 / 2012
Date 2012-12-14
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.256.829,00.
native_id577

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texto integral #

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21 Or 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
[i PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
' LNPJ 55 142 2Ú255U1.45 Fn 55 $251 2351 —Ruu ' de N5u1iQ, 425. CEP 56 570-0ÜÚ—Caçpv do Sul 
LEI W. 3086, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 
R$3.256.829,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito 
Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei 
Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.256.829,00 (Três milhões duzentos e 
cinqüenta e seis mil oitocentos e vinte e nove reais) , nos seguintes Órgãos, atividades e 
elementos de despesa do orçamento vigente: 
- No recurso Livre - 0001 - R$ 2.542.455,00 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0003.2.009 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(34) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas — Pessoal Civil — R$ 136.053,00 
SECRETARIA GERAL DE MUNICIPIO 
03.01.04.122.0003.2.016— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(62) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 22.728,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA COORD E PLANEJAMENTO 
04.01 .04.122.0003.2.025 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(91) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 47.841,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0003.2.031- MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(114) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 65.907,00 
(3768) 3.1.90.09 - Salário família —22,00 
(119) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 323.883,00 
(120) 4.6.91.71 - Principal da dívida por contrato - R$ 160.738,00 
05.01.04.271.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(131) 3.1.90.13 - Obrigações patronais - R$ 105.111,00 
05.01.04.331.0003.2.031 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(134) 3.3.90.46 —Auxílio alimentação— R$ 57.456,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA FAZENDA 
06.01.04.122.0003.2.037 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(151) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 99.580,00 
(3770) 3.1.90.09 - Salário família - 198,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.02.04.122.0003.2.046— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(173) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 1.576,00 
Recurso 0001 - Livre 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNP.J 42 3u1,3ú0l :. 22d1 —R rrLI':. 4 :o ;L.ocw - Coçopoa do Sul 
SECRETARIA MUNIC. TRANSP. SERV. URB. INT. T. M. 
08.01.04.122.0003.2.059 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(223) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 275.090,00 
(3776) 3.1.90.09 - Salário família - 44,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.271.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(266) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 300.714,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.331.0003.2.071 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4114) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 10.800,00 
09.06.12.361.0003.2.111 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS 
(437) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 31.309,00 
(3786) 3.1.90.09 - Salário família - 176,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.271.0003.2.120 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(467) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 498.000,00 
10.02.10.301.0003.2.120— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4115) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 232.927,00 
10.02.10.331.0003.2.120— MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(4116) 3.3.90.46 - Auxílio alimentação - R$ 30.024,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0003.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(587) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 35.078,00 
Recurso 0001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROP. IND., E COMERCIO 
12.01.04.122.0003.2.158 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(662) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 37.600,00 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
13.01 .04.331 .0055.2.168— DESP GERAIS DAADMIN E PAGT° DE PRECAT. 
(713) 3.3.90.47 - Obrigações tributárias e contributivas - R$ 69.600,00 
II - No recurso FUNDEB - 0031, no valor de R$ 663.066,00: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 
09.02.12.361.0003.2.082 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(332) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 651.326,00 
09.02.12.365.0003.2.177 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE PESSOAL E ENC. 
(359) 3.1.90.11 —Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 11.740,00 
III - No recurso MDE - 0020, no valor de R$ 35.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO 
09.01.12.361.0026.2.073 - MANUT E AMPL TRANSP ESCOLAR 
(292) 3.3.90.39 - Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 35.000,00 
Recurso 0020 - MOE 1~ 
R$ 59,00 
R$ 4.700,00 
R$ 4.265,00 
R$ 6,00 
R$ 10,00 
R$ 250,00 
R$ 519,00 
3 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
14. iI 1' P r,,. '' '- _.'. .-, 1 1 1,. - .,.,, ..,, - 1 11 - ,, 
IV - No recurso AOS —4530, no valor de R$ 308,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0038.2.123 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO PAC'S 
(2454) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil - R$ 308,00 
Recurso 4530 - PAC'S - Programa agentes comunitários de saúde 
V - No recurso SIA/SUS —4001, no valor de R$ 16.000,00: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.10.301.0040.2.125 - MANUT DE VEICULOS 
(496) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.133,00 
10.02.10.785.0042.2.135— TRANSP. CARENTES P/ OUTROS MUNICIPIOS 
(3256) 3.3.90.39 - Outros serv. Terc. - Pessoa Jurídica - R$ 13.867,00 
Recurso 4001 - SIA/SUS 
Art. 20- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do art. anterior 
- A redução no valor de R$ 1.387.530,00(Seiscentos e oitenta e 
nove mil cento e cinqüenta e seis reais) nos seguintes órgãos e projetos/atividades: 
a) - No recurso Livre, no valor de R$ 689.156,00 ( Seiscentos e 
oitenta e nove mil cento e cinquenta e seis reais: 
GABINETE DO PREFEITO 
02.01.04.122.0002.2.006 - ADMINISTRAÇÃO DO MUNCIPIO 
(19) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil 
(20) 3.3.90.30 - Material de consumo 
(21) 3.3.90.33 - Passagens e desp com locomoção 
(22) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física 
(23) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica 
02.01.04.122.0002.2.007 - MANUT DA FROTA DE VEFCULOS 
(25) 3.3.90.30 - Material de consumo 
(27) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica 
02.01.04.122.0003.2.008 - RECEPÇÃO E MOMENAGEM E 
VISITANTES ILUSTRES 
(28) 3.3.90.30 - Material de consumo 
(30) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica 
02.01.04.131.0004.2.010 - DIVULG. OFICIAL E PUBLICAÇÃO DE 
ATOS E ATIVID 
(36) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica 
02.01.04.452.0016.2.012 - MANUT DA LOCALIDADE DAS MINAS DO 
CAMAQUA 
(37) 3.3.90.30 - Material de consumo 
(39) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica 
(40) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente 
02.01.06.182.0002.2.011 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 
(41) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil 
(42) 3.3,90.30 - Material de consumo 
(43) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - Pessoa Física 
(44) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica 
R$ 991,00 
R$ 345,00 
R$ 16,00 
R$ 176,00 
R$ 4.894,00 
R$ 547,00 
R$ 1.424,00 
R$ 1.100,00 
R$ 1.893,00 
R$ 1,298,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 142302I0ú01-4' Vo n, 55 32, 91 2351 — Ru. de Ncmbio, 438 OEF' 86 57Ü-CI00—C4çpw do 
02.01 .23.691.0012.2.049 - MANUTENÇÃO DO PR000N 
(182) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 297,00 
(183) 3.3.90.36 - Outros serv. terc - Pessoa Física R$ 85,00 
(184) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 400,00 
02.02.04.124.0005.2.013 - MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE 
CONTROLE INTERNO 
(45) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 1.316,00 
(47) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 2.000,00 
02.03.03.092.0006.2.014 - MANUTNÇAO DA PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICIPIO 
(49) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 2.671,00 
(50) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.069,00 
(52) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00 
SECRETARIA GERAL DO MUNICIPIO 
03.01.04.122.0002.2.015 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(53) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 200,00 
(54) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 48,00 
03.01.24.722.0007.2.017 - MANUT E AQUIS DE EQUIP. DE 
RETRANSM CANAIS DE TV 
(64) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 125,00 
(65) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 46,00 
(67) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 51,00 
03.02.27.812.0008.2.018 - CONSTR. REFORMA E MANUT DOS 
MÓDULOS ESPORT. 
(68) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 109,00 
(69) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 18,00 
(72) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 398,00 
03.02.27.812.0008.2.019 - ARBITRAGEM 
(3033) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 19,00 
SECRETARIA DE MUN DA COORD. E PLANEJAMENTO 
04.01.04.122.0002.2.021 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(77) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 63,00 
(78) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.461,00 
(79) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 2.113,00 
(81) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 12.474,00 
(82) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 500,00 
04.01.04.122.0002.2.022 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEFCULOS 
(83) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 440,00 
(84) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 1.500,00 
(85) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 1.598,00 
04.01.04.122.0002.2.023 - CONTRATAÇAO DE EMPRESAS 
ESPECIALIZADAS 
(86) 3.3.90.39 - Outros Serv. terc- Pessoa Jurídica R$ 3.100,00 
04.01.04.122.0002.2.024 - CONVENIO COM OUTROS ORGÃOS E 
ENTIDADES 
(87) 3.3.90.39 - Outros Serv. terc- Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
4 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ £83 142 30210001-45 Fone 65 3281 2351 —Rua" de Nuem0ij, 438. CEP 90570-888 - Caç4paa do Sul 
04.01.04.125.0002.2.026 - AQUISIÇÃO DE NORMAS TECNICAS 
(93) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 
(94) 3.3.90.39 - Outros serv. terceiros - pessoa jurídica R$ 1.000,00 
04.01.04.126.0010.1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE 
1 NFORMATICA 
(95) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 1.000,00 
04.01.04.126.0010.2.027 - AQUISIÇÃO LOCAÇÃO E MANT 
SOFTWARE 
(96) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 2.000,00 
(97) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
04.01.04.127.0002.1.004 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR 
(98) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 
(99) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
04.01.04.128.0002.028 - QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS 
SERVIDORES 
(100) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 18,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0002.2.029 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(103) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 344,00 
(104) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 8.471,00 
(105) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 69,00 
(106) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 1.891,00 
(107) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.822,00 
05.01.04.122.0002.2.030 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(109) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.254,00 
(110) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 990,00 
(111) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 899,00 
05.01.04.122.0009.1.006 - REFORMA DO PREDIO PRINCIPAL DA 
PREF MUNIC. 
(121) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 477,00 
(122) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.300,00 
(123) 4.4.90.51 - Obras e instalações R$ 1.000,00 
05.01.04.122.0009.1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO 
ANEXO AO PRINCIPAL 
(124) 3.390.30 - Material de consumo R$ 2.456,00 
(125) 3.3.9039 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.885,00 
05.01.04.122.0009.2.184 - MANUTENÇÃO REFORMA E AMPL. DO 
ARQUIVO MUNIC. 
(2743) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.000,00 
(2744) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
05.01.04.128.0002.2.033 - QUALIFICAÇAO E ATUALIZAÇÃO DOS 
SERVIDORES 
(130) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 674,00 
~offix~ 010m5101 e 19:70 
06.01.04.122.0003.2.037 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENC. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
IJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 142 30200011f3 F 55 231 2351 - R u;.- ,j N.vm5rj, 436. .EP 36 570-600 - çao. 40 Sul 
(152) 3.1.90.16 - Outras desp. variáveis - Pessoal civil R$ 1.557,00 
06.01.04.122.0002.2.035 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(140) 3.3.90.35 - Serv. de consultoria R$ 373,00 
(141) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 56,00 
(143) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 101,00 
06.01.04.122.0002.2.036 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(144) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 646,00 
(145) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 20,00 
(146) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.170,00 
06.01.04.122.0009.1.009 -AQUISIÇÃO E/OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
(154) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 996,00 
06.01 .04.126.001 0.1.010 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. DE 
INFORMATICA 
(156) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 705,00 
06.01 .04.129.0002.2.041 - MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DA DIVIDA 
ATIVA 
(159) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 575,00 
06.01.04.129.0002.2.043 - PROGRAMA EDUCAÇÃO TRIBUTARIA 
(161) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 200,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.01.13.391.0003.2.192 - MANUT E PAGAT°DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENC. 
(3449) 3.1.90.11 - Venc. e vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 2.475,00 
07.01.13.391.0028.2.193 - MANUTENÇÃO E ELAB. DE PROJ. DO 
PAC CIDADES HIST. 
(3465) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 500,00 
07.01.13.392.0028.2.115 - MANUT. DO SISTEMA MUNIC. DE 
CULTURA 
(454) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.225,00 
(2761) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 37,00 
07.02.04.122.0002.2.044 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECULTUR 
(162) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 427,00 
(163) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 4.662,00 
(164) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 500,00 
(165) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 50,00 
(166) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 10.331,00 
07.02.04.122.0002.2.045 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(168) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 177,00 
(169) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 1.000,00 
(170) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 2.789,00 
07.02.23.695.0011.2.053 - PROMOÇÃO E APOIO A FESTIVIDADES 
CULT., ART. 
(195) 3.3.60.41 - Contribuições R$ 671,00 
(197) 3.3.90.31 - Premiações cult, Artis. Cient. desp ou R$ 1.160,00 
(198) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 460,00 
(199) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 3.847,00 
6 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL 
CNPJ 88 142 30210001-4.,For 55 3281 2351 - R u >:V Oe N 435- CEP 58570-000 - C aÇ a~, ãw a do Sul 
07.02.23695.0011.2.054 - AUXILIO A ENTIDADES LIGADAS AO 
TURISMO 
(200) 3.3.60.41 - Contribuições R$ 2.860,00 
07.02.23.695.0011.2.191 - DIVULGAÇÃO E MANUT. DO TURISMO 
(3436) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 55,00 
SECRETARIA MUN TRANSP SERV. URB. E INT. T. M. 
08.01.04.122.0003.2.059 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENC. 
(225) 3.1.90.34 - Outras desp decor contrt. R$ 1.084,00 
08.01.04.122.0002.2.056 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(204) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal Civil 29,00 
(205) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.103,00 
(206) 3.3.90.33 - Passagens e desp. c/ locomoção R$ 316,00 
(208) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 243,00 
(209) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 40,00 
08.01.04.122.0002.2.057 - MANUT COMBP/ FROTA DE VEÍCULOS 
MAQ. E EIMPL 
(212) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 23,00 
08.01.04.122.0002.2.058 - MANUT CONTR. REFORMA DAS INSTAL. 
DA OFICINA 
(216) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 217,00 
(217) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 300,00 
(218) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.092,00 
(219) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 1.137,00 
08.01.04.331.0013.2.060 - MANUT DAS TURMAS DO INT. E AQUIS. 
DE EQUIP P1 SEG 
(228) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.329,00 
08.01 .06.451 .0023.2.061 - MANUT DO TRANS E IMPL. DE SEMAF. E 
LOMBADAS ELETR. 
(229) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 789,00 
(232) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
08.01.15.451.0014.2.062 - RECUP DE PRAÇAS E JARDINS E MANUT 
DO PERIM URBANO 
(234) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 205,00 
(235) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 26,00 
08.01.15.451.0015.2.063 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(238) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 9.241,00 
08.01.15.451.0022.2.064 - RECUP DE CALÇ PARTIC. DO MUNIC. EM 
CALÇ COM. 
(240) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 7.518,00 
(242) 3.3.90.39 - outros serv. terc - Pessoa Jurídica R$ 145,00 
08.01.15.451.0022.2.182 - PAVISOL - FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO 
SOLIDÁRIA 
(2222) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 536,00 
(2223) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 299,00 
(2224) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 6.745,00 
08.01.15.4521.0017.2.065 - REALIZ. E/OU TERC. DA COLETA DE 
LIXO E MANUT ATERRO 
7 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
C.NPJ 58142 302/0001-45 Fn 55 2281 2351 —Rua kV d& Novrnhio, 439 CEF' 86 570-000 - C aÇaç d' Sul 
(244) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.826,00 
08.01.15.452.0018.2.066 - MANUTENÇAO E CONSERV. DOS 
CEMITÉRIOS 
(246) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.059,00 
08.01.17.511.0021.2.067 - MANUT E AMPLIAÇÃO DO 
ABASTECIMENTO DE AGUA 
(249) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.915,00 
(250) 3.3.90.36 - Outros Serv. terc. - Pessoa Física R$ 59,00 
(251) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 6.083,00 
08.01.17.512.0019.2.068 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO 
SANEAMENTO BÁSICO 
(252) 3.3.90.30 - Material de consumo R$ 1.888,00 
(254) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 2.399,00 
08.01.26.782.0013.1.013 - AMORTIZ. AQUIS DE VIATURAS, 
CAMINHAO MAQ TERRAPLAN. 
(256) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente R$ 2.010,00 
08.01.26.782.0013.2.070 - MANUT CONSERV. DAS ESTRADAS 
PONTES E PASSAR. 
(260) 3.3.90.39 - outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 105.458,00 
(262) 4.4.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica R$ 2.001,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCAÇÃO 
09.06.12.361.0003.2.111 - MANUT E PAGAT° FOLHA DE PESSOAL E 
ENCARGOS 
(3785) 3.1.90.05 - Outros benefícios previdenciários R$ 684,00 
09.03.1236100272.089 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 
MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS 
(373) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 2.409,00 
(374) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 10,00 
(375) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 4.350,00 
(376) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 490,00 
09.03.1236100352.090 - APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
(377) 33.90.14 - Diárias R$ 385,00 
(378) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 112,00 
(379) 33.90.13 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 68,00 
(382) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00 
09.05.1236400302.109 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO MUNICIPAL 
(423) 45.90.66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos R$ 1.000,00 
09.05.1236500241.030 - Proinfância Mobiliário e Equipamento 
(3622) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.012,00 
09.06.1212200022.110 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEDUC 
(426) 33.90.14 - Diárias R$ 5,00 
(427) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 114,00 
(425) 33.90.13 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 178,00 
(428) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 20,00 
09.06.1230600293.179 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DA MERENDA 
ESCOLAR 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNFU 48 142 302/8801-42 1 rw 2 í8l 2351 - Rua dc 434- CEP 48 570-0138 - Caçapa 40 Sul 
(431) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 3.965,00 
09.06.1236100262.112 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
MANUETENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR 
(2757) 33.90.13 - Obrigações Patronais R$ 10,00 
(444) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 98,00 
(445) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 10,00 
09.06.1236100312.113 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB COMUNIDADE 
(447) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 5,00 
09.06.1236100332.114 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 
(448) 3 3.90.14 - Diárias R$ 24,00 
(449) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 500,00 
(452) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32,00 
09.06.1236400322.117 - CONCESSÃO DE BOLSA A UNIVERSITÁRIOS NO MUNICÍPIO 
(459) 33.90.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE E MEIO AMBIENTE 
10.02.1030100402.126 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
(3275) 33.90.14 - Diárias R$ 705,00 
10.03.1854200202.136 - MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE 
(3448) 31.90.34 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contr. Terceiros R$ 1.000,00 
(570) 33.90.14 - Diárias R$ 1.000,00 
(571) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 1.500,00 
(572) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 1.000,00 
(573) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 4.794,00 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.0812200022.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(2782) 33.90.13 - Obrigações Patronais R$ 124,00 
(575) 3 3.90.14 - Diárias R$ 8,00 
(576) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 7.943,00 
(577) 33.90.13 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 23,00 
(578) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 5.005,00 
(579) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 4.224,00 
(580) 44.90.52 -. Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00 
11.01.0812200022.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 
(581) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 1.097,00 
(582) 33,90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 522,00 
(583) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.510,00 
11.01.0812600101.023 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
(590) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5,00 
11.01.0824100352.190 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO E FUNDO DO IDOSO 
33.90.93 - Indenizações e Restituições R$ 10,00 
11.01.0824300352.142 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
(598) 33.90.14 - Diárias R$ 10,00 
9- 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNRJ 2 142 3021IJ001 1 i1 2251 - R ua xv ix ri •x1i4•iv 424 - EP SE 570-1105 - ç4px à do Sul 
(601) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 9,00 
(603) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.361,00 
11.01.0824400352.140 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
(591) 33.90.14 - Diárias R$ 100,00 
(592) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 20,00 
(594) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 50,00 
(595) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 50,00 
11.030824400442.146 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO CASA LAR 
(622) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 
(623) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 1.500,00 
(624) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 
11.030824400452.147 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM SCAP - SAC 
(3627) 33.50.41 - Contribuições R$ 8.000,00 
11.030824400452.149 - REPASSE PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 
(627) 33.50.41 - Contribuições R$ 1.050,00 
11.030824400452.150 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL/CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 
(2790) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 5.120,00 
(628) 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 4.915,00 
(3428) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 324,00 
(629) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 4.870,00 
11.030824400452.152 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
PEAS/EMANCIPAR 
(3429) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 2.800,00 
(3430) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 2.000,00 
(3431) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
11.041648100462.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
(637) 33.50.41 - Contribuições R$ 4.200,00 
(638) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 2.300,00 
(2787) 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 8.519,00 
11.041648200462.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
(3239) 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 16.000,00 
(3432) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 100,00 
(3433) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 60,00 
11.01.08.331.0003.2.139 - MANUT E PAGAT° DA FOLHA DE 
PESSOAL E ENC. 
(596) 3.1.90.08 - Outros benefícios assistenciais R$ 2.976,00 
SECR DE MUN DA AGROPC IND., E COM. 
12.010412200022.154 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(647) 3 3.90.14 - Diárias R$ 494,00 
(648) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 3.739,00 
(649) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 2.600,00 
12.010412200022.155 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E 
IMPLEMENTOS 
10 
ta ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DECAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 08142 302ílJ0011 Furie 55 3281 2351 —Rua V de Noeirbid. 434. CEP 06570-1)00 - çpa do Sul 
(652) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 601,00 
(653) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 2.386,00 
(654) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 11.719,00 
12.010412200022.157 - CONVÊNIOS COM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
(658) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 
12.010412200092.159 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS DA SEAGROPIC 
(666) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 1.203,00 
(667) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.499,00 
12.01041260002 1.025 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
(668) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 
(669) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 141,00 
12.010412800022.160 - QUALIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SERVIDORES 
(670) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.100,00 
12.010433100022.161 - PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS 
(671) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 4.347,00 
12.022060100502.163 - DESENVOLVIMENTO DA FRUTICULTURA 
(674) 33.50.41 - Contribuições R$ 4.000,00 
(675) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
12.022060200502.164 - DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA 
(676) 33.50.41 - Contribuições R$ 6.000,00 
(677) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 6.000,00 
(678) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 
12.022060200502.188 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA - FDA 
(3159) 45.90.66 - Concessão de Empréstimo e Financiamento R$ 2.560,00 
12.022060600501.026 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS 
(679) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 97.510,00 
12.022060600501.027 - IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS 
(680) 33.50.41 - Contribuições R$ 2.000,00 
(681) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 487,00 
(682) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
12.022060600502.165 - INCENTIVO A ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E AGROINDÚSTRIAS 
(683) 33.50.41 - Contribuições R$ 4.000,00 
(684) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 784,00 
12.022060600522.166 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL - EMATER 
(685) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.611,00 
12.022060600572.167 - APOIO EM CONTRAPARTIDA A PROJETOS GOVERNAMENTAIS 
(686) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 500,00 
(687) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.791,00 
(3493) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 
12.022066200502.188 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA - FDA 
(3494) 45.90.66 - Concessão de Empréstimo e Financiamento R$ 1.287,00 
12.022266200122.048 - APOIO E DESENVOLVIMENTO A INDÚSTRIA 
(178) 33.50.41 - Contribuições R$ 1.500,00 
(179) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 
II 
El ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 68 42. 302/O 014S Fcr 55 $261 2361 - Rua V de NoviriSrO, 438 CEP 96 570000 - Caçapa do Sul 
(180) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 500,00 
(181) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 3.500,00 
12.022369100122.050 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO 
(185) 33.50.41 - Contribuições R$ 500,00 
(186) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 500,00 
(187) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 500,00 
(188) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 
12.022369100122.051 - APOIO A INVESTIMENTOS, CONFORME LEI DE INCENTIVOS, COM 
DEFINIÇÃO DO CODESC 
(189) 33.60.41 - Contribuições R$ 25.000,00 
ENCARGOS GERAIS 
13,010412200552.168 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE 
PRECATÓRIOS 
(689) 3 1.90.34 - Outras Desp. Pessoal Dec. Contr. Terceiros R$ 100,00 
(690) 3 1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 610,00 
(691) 31.90.94 - Indenizações Trabalhistas R$ 100,00 
(692) 33.20.93 - Indenizações e Restituções R$ 3.500,00 
(694) 33.30.93 - Indenizações e Restituções R$ 10,00 
(696) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 100,00 
(697) 33.90.13 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 343,00 
(698) 33.90.35 - Serviços de Consultoria R$ 27,00 
(699) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 100,00 
(700) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 5,00 
(693) 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 80,00 
(702) 33.30.93 - Indenizações e Restituções R$ 20,00 
(701) 33.91.93 - Indenizações e Restituções R$ 100,00 
(707) 44.90.5 1 - Obras e Instalações R$ 10,00 
(708) 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10,00 
(709) 44.90.6 1 - Aquisição de Imóveis R$ 10,00 
13.01.0433100552.168 - DESPESAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE 
PRECATÓRIOS 
(712) 31.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100,00 
13.010618200552.169 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA COMBATE DE 
INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO - FUNREBOM 
(714) 33.90.13 - Obrigações Patronais R$ 50,00 
(715) 33.90.30 - Material de Consumo R$ 8.248,00 
(716) 33.90.36 - Outros Serviços Pessoa Física R$ 4.350,00 
(717) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 6.384,00 
(718) 44.90.51 - Obras e Instalações R$ 50,00 
(720) 44.90.61 - Aquisição de Imóveis R$ 50,00 
13.010618200552.170 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA COMBATE DE 
INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO - LIVRE 
(721) 33.90.39 - Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 10,00 
13.012884600550.001- PAGAMENTO DE DÍVIDA PÚBLICA 
12 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
I1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ 88 142 382/8001-45 Fone 55 3281 2351 - R ua XV de Nuernbro, 438 - CEP 96570-000 - C sç a pav a do Sul 
(273) 3.1.91.13 - Obrigações patronais - R$ 35.000,00 
II - A tendência de excesso de arrecadação: 
a) - no Recurso 0001 - Livre—, no valor de R$1 .853.299,00; 
b) -- no recurso SIA/SUS - 4001, no valor de R$ 16.000,00: 
Art. 30 
- O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para 
cobertura das despesas com a folha de pagamento do ano de 2012. 
Art. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO 
SUL, aos 4 dias do mês de dezembro do ano de 2012. 
Zauri 1 raju Ferreira de Castro 
efeito Municipal 
Registre-se e publique-se 
ãRIOU 
 do MuniCípiO 
P Lt B L 1 C A O O 
No Mural da Prefeitur 
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14 

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