| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3090 / 2012 |
| Date | 2012-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00. |
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217-1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO_SUL ':NPJ E8 14? ?O?jI)I?UI.45 For Y ??l 2351 - Ru :í i Nv.?rlr'ru. EF Ç'F 5710-00LI - J' Eu LEI N°. 3090, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DAAGROP. IND E COM 12.01.04.122.0002.2.154 - MANUT GERAL DA SECRETARIA (650) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 20.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DAAGROP. IND E COM 12.02.20.601.0050.2.162 - MANUT DO SISTEMA TROCA-TROCA (673) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 10.000,00 12.02.20.601.0050.2.163 - DESENV. DA FRUTICULTURA (675) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 10.000,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art.40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos l9Àlias do mês de dezembro do ano de 2012. Zauri Tiara Ferreira de Castro Preito Municipal Registre-se e publique-se P U 131 1 1 C A D O a ri No Mural da Prefeitur ral do Município ---------------------------