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norma nº 3093/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3093 / 2012
Date 2012-12-19
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.693,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
IAJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
d:r:,- ,:.:; 
LEI N°. 3093, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.693,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 7.693,00 (Sete mil seiscentos e noventa e três 
reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.02.23.695.0011.2.053 - APOIO A FESTIV. IND E 
ESPORT. 
(196) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.793,00 
07.01.13.392.0028.2.079 - REALIZ., INCEN., E APOIO 
EVENTO 
(317) 3.3.50.41 — Contribuições - R$ 5.900,00 
Recurso 0001 - Livre 
COM., CULTURAIS, FOLC 
A IMPLEM. E A PARTIC EM 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 7.693,00 (Sete mil seiscentos e 
noventa e três reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 
07.01.13.392.0028.2.096 - INC. A PROD. LIT. DE ENT., POETAS ESCR. LOCAIS 
(395) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 90,00 
07.01.13.392.0028.2.115 — MAN. DO SISTEMA MUN. DE CULTURA 
(453) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 220,00 
(457) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica - R$ 500,00 
07.01.13.392.0028.2.196 - IMPLAN. DO PLANO MUN. DE LIVRO E LEITURA 
(3482) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 10,00 
(3487) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 10,00 
07.02.04.122.0002.2.044 - MANUT GERAL DA SECULTUR 
(164) 3.3.90.33 — Passagens e desp c/ locomoção — R$ 659,00 
(165) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. — Pessoa Física - R$ 1.500,00 
(167) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente — R$ 30,00 
07.02.04.122.0002.2.045 - MANUT DA FROTA DE VElOU LOS 
(169) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .500,00 
(170) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL 
NFJ 3 142 3Ü20401-45 Fone 55 325 ..l —Rua XV (No?Crnbr 433. ';EF 51'-000—'. do 5u 
07.02.23.695.0009.2.052 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT DOS PONTOS TURIST. 
(3435) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 33,00 
(191) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 560,00 
(192) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 500,00 
(194) 4.4.90.51 - Obras e instalações— R$ 500,00 
07.02.23.695.0011.2.053— PROMOCAO, INC. E APOIO A FEST. CULT. TUR. ESP 
(198) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 40,00 
07.02.23.695.0011.2.055 - DIVULGAÇÃO E MANUT. DO TURISMO 
(201) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 500,00 
(203) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 41,00 
Recurso 0001 - Livre 
Art. 30 - o objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de 
despesas da Secretaria. 
Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 
dias do mês c e dezembro do ano de 2012. 
Zauri Tiaraju erreira de Castro 
Prefeitcl Municipal 
Registre-se e publique-se 
siiCAGO 
-- 1 No Mural da PrefttUF 
Rita oHqu 
ecretãrja 

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