| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3093 / 2012 |
| Date | 2012-12-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.693,00. |
| native_id | 584 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IAJ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL d:r:,- ,:.:; LEI N°. 3093, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.693,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.693,00 (Sete mil seiscentos e noventa e três reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.02.23.695.0011.2.053 - APOIO A FESTIV. IND E ESPORT. (196) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 1.793,00 07.01.13.392.0028.2.079 - REALIZ., INCEN., E APOIO EVENTO (317) 3.3.50.41 — Contribuições - R$ 5.900,00 Recurso 0001 - Livre COM., CULTURAIS, FOLC A IMPLEM. E A PARTIC EM Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 7.693,00 (Sete mil seiscentos e noventa e três reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA CULTURA E TURISMO 07.01.13.392.0028.2.096 - INC. A PROD. LIT. DE ENT., POETAS ESCR. LOCAIS (395) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 90,00 07.01.13.392.0028.2.115 — MAN. DO SISTEMA MUN. DE CULTURA (453) 3.3.90.14 - Diárias - Pessoal civil - R$ 220,00 (457) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica - R$ 500,00 07.01.13.392.0028.2.196 - IMPLAN. DO PLANO MUN. DE LIVRO E LEITURA (3482) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 10,00 (3487) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 10,00 07.02.04.122.0002.2.044 - MANUT GERAL DA SECULTUR (164) 3.3.90.33 — Passagens e desp c/ locomoção — R$ 659,00 (165) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. — Pessoa Física - R$ 1.500,00 (167) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente — R$ 30,00 07.02.04.122.0002.2.045 - MANUT DA FROTA DE VElOU LOS (169) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 1 .500,00 (170) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 1.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DE_CAÇAPAVA_DO_SUL NFJ 3 142 3Ü20401-45 Fone 55 325 ..l —Rua XV (No?Crnbr 433. ';EF 51'-000—'. do 5u 07.02.23.695.0009.2.052 - INFRA-ESTRUTURA E MANUT DOS PONTOS TURIST. (3435) 3.3.50.41 - Contribuições - R$ 33,00 (191) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 560,00 (192) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 500,00 (194) 4.4.90.51 - Obras e instalações— R$ 500,00 07.02.23.695.0011.2.053— PROMOCAO, INC. E APOIO A FEST. CULT. TUR. ESP (198) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - Pessoa Física - R$ 40,00 07.02.23.695.0011.2.055 - DIVULGAÇÃO E MANUT. DO TURISMO (201) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 500,00 (203) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - Pessoa Jurídica - R$ 41,00 Recurso 0001 - Livre Art. 30 - o objetivo desta Lei será adequar o Orçamento para cobertura de despesas da Secretaria. Art.40- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês c e dezembro do ano de 2012. Zauri Tiaraju erreira de Castro Prefeitcl Municipal Registre-se e publique-se siiCAGO -- 1 No Mural da PrefttUF Rita oHqu ecretãrja