| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3095 / 2012 |
| Date | 2012-12-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.248,00. |
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CIMeA zz3O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA _MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO_SUL c i-J 20 142 OÜ2oJuUl-45 For 3201 2751 - R u XI 0? Ncyerr,hc, 41s -E P 06570-000 - Caça do Sul LEI N°. 3095, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.248,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.248,00 (Seis mil duzentos e quarenta e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 .08.244.0035.2.140 - MANUT. DO CONSELHO MUN. DE ASSIS. SOCIAL (3907) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$100,00 (3908) 3.3.90.33 - Passagens e desp. comlocomoção - R$ 88,00 11.03.08.245.0045.2.197 - IGD - SUAS (3909) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.060,00 (3910) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 2.000,00 (3912) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.000,00 Recurso 1121 - Convênio União c/ Fundo de Assistência Social Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 6.248,00 (Seis mil duzentos e quarenta e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.198 - MANUT. DA EQUIPE VOLANTE (3915) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 6.248,00 Recurso 1121 - Convênio União c/ Fundo de Assistência Social Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento da Secretaria para cobertura das despesas com IGD - SUAS, conforme repasse. Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 26 dias dom s de dezembro do ano de 2012. Zauri Tiarajurreira de Castro Prefeitt Municipal Registre-se e publique-se PUBLICADO — No Mural da Prefeitur enri es Secreta Geral do Município ,9 ~-