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norma nº 3095/2012

Tipo Lei
Número / Ano 3095 / 2012
Date 2012-12-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.248,00.
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CIMeA zz3O 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA _MUNICIPAL _DECAÇAPAVA_DO_SUL 
c i-J 20 142 OÜ2oJuUl-45 For 3201 2751 - R u XI 0? Ncyerr,hc, 41s ­-E P 06570-000 - Caça do Sul 
LEI N°. 3095, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$6.248,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei 
Art. 10 
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.248,00 (Seis mil duzentos e quarenta e 
oito reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01 .08.244.0035.2.140 - MANUT. DO CONSELHO MUN. DE ASSIS. SOCIAL 
(3907) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$100,00 
(3908) 3.3.90.33 - Passagens e desp. comlocomoção - R$ 88,00 
11.03.08.245.0045.2.197 - IGD - SUAS 
(3909) 3.3.90.30 - Material de consumo - R$ 2.060,00 
(3910) 3.3.90.36 - Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 2.000,00 
(3912) 4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente - R$ 2.000,00 
Recurso 1121 - Convênio União c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior a redução no valor de R$ 6.248,00 (Seis mil 
duzentos e quarenta e oito reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0045.2.198 - MANUT. DA EQUIPE VOLANTE 
(3915) 3.3.90.39 - Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 6.248,00 
Recurso 1121 - Convênio União c/ Fundo de Assistência Social 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o Orçamento da Secretaria 
para cobertura das despesas com IGD - SUAS, conforme repasse. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
26 dias dom s de dezembro do ano de 2012. 
Zauri Tiarajurreira de Castro 
Prefeitt Municipal 
Registre-se e publique-se 
PUBLICADO 
— No Mural da Prefeitur 
enri es Secreta Geral do Município 
,9 ~- 

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