| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2691 / 2011 |
| Date | 2011-01-13 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO III DA LEI N° 1426, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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íÁ4Q4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAWA~A DO SUL LEI N°2691, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 Altera o Anexo III da Lei n° 1426, de 18 de dezembro de 2002 e dá outras providências ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - Fica alterado o anexo III, da Lei Municipal n° 1426, de 18 de dezembro de 2002, para acrescentar 01 (um) cargo para a função de Médico Veterinário - 20 horas - Padrão 25 no Quadro Geral de Servidores. Art. 2° Os demais artigos e anexos da Lei n° 1426, de 18 de dezembro de 2002, permanecem inalterados e em plena vigência. Art. 30 - As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. Art. 41 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 dias do m os de janeiro ano de 2011. Zauri Tiaju Ferreira de Castro refeito Municipal Registre-se e publique-se ( , PUBLICADO paI No Mural da Prefeitur U0