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norma nº 2694/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2694 / 2011
Date 2011-01-13
EmentaALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1 0 DA LEI N°1 656, DE 12 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2694, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 
ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1 0 DA LEI N°1 656, DE 12 
DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 1 - O inciso 1 do art. 1 0da lei n1 1656, de 12 de maio de 2004, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Art. 1 1 .................................................................................... 
1 - Lote 022, Quadra 794, Setor 013, registrado no CRI sob a 
matrícula M-20.029. 
III- ......................................................................................... 
Art.2° - O lote n 0 21 objeto da matrícula n 0 19.994, localizado na quadra 793, setor 
13, situa-se mais próximo a uma via principal possuindo um valor venal de R$ 2.773,44 e 
o lote n122 objeto da matrícula n 1 20.029, localizado na quadra 794, setor 13, situa-se mais 
distante de uma via principal possuindo um valor venal de R$2.114,72, sendo que o 
proprietário Sr. Marconi Leonardi deverá ressarcir o Município de Caçapava do Sul da 
quantia de R$658,72 (seiscentos e cinqüenta e oito reais, setenta e dois centavos), 
referente à diferença do valor venal dos dois terrenos citados. 
Art.30 - As despesas com escritura pública e registro correrão a conta do 
contribuinte. 
Art.41 Os demais disposições da Lei n° 1656, de 12 de maio de 2004, 
permanecem inalterados e em plena vigência. 
Art.50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 dias 
do mês de iáneiro ano de 2011. 
PUBUCDO 
Zauri TiarJtiFerreira de Castro 
Chefe de Gabffieta prefeito 
l%lo Mur& d3 Prfetur 
Registre-se e publique-se 

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