| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2694 / 2011 |
| Date | 2011-01-13 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1 0 DA LEI N°1 656, DE 12 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2694, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1 0 DA LEI N°1 656, DE 12 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1 - O inciso 1 do art. 1 0da lei n1 1656, de 12 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 1 .................................................................................... 1 - Lote 022, Quadra 794, Setor 013, registrado no CRI sob a matrícula M-20.029. III- ......................................................................................... Art.2° - O lote n 0 21 objeto da matrícula n 0 19.994, localizado na quadra 793, setor 13, situa-se mais próximo a uma via principal possuindo um valor venal de R$ 2.773,44 e o lote n122 objeto da matrícula n 1 20.029, localizado na quadra 794, setor 13, situa-se mais distante de uma via principal possuindo um valor venal de R$2.114,72, sendo que o proprietário Sr. Marconi Leonardi deverá ressarcir o Município de Caçapava do Sul da quantia de R$658,72 (seiscentos e cinqüenta e oito reais, setenta e dois centavos), referente à diferença do valor venal dos dois terrenos citados. Art.30 - As despesas com escritura pública e registro correrão a conta do contribuinte. Art.41 Os demais disposições da Lei n° 1656, de 12 de maio de 2004, permanecem inalterados e em plena vigência. Art.50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 dias do mês de iáneiro ano de 2011. PUBUCDO Zauri TiarJtiFerreira de Castro Chefe de Gabffieta prefeito l%lo Mur& d3 Prfetur Registre-se e publique-se