| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2704 / 2011 |
| Date | 2011-03-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| native_id | 599 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
À ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2704, DE 15 DE MARÇO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 07.01 .23.691 .001 2.2.050 - Apoio e Desenvolvimento do Comércio 3.3.60.41 Contribuições (185) R$ 8.000,00 07.01 .23.691.001 2.2.051 - Apoio a Investimentos, conf. Lei de Incentivos com definições do CODESC 3.3.60.41 Contribuições (189) R$ 80.000,00 07.01.23.695.0011.2.053 - Apoio a Festividades da Indústria e Comércio, Culturais, Folclóricas e Esportivas, previstas no Calendário de Eventos. 3.3.60.41 Contribuições (195) R$ 15.500,00 07.01 .23.695.0011.2.054 - Auxilio a Entidades Ligadas ao Turismo 3.3.60.41 Contribuições (200) R$ 5.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 108.500,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.04.13.392.0028.2.094 - Manutenção e Instrumentalização da Banda Municipal 3.3.50.41 Contribuições (392) R$ 5.000,00 09.04.13.392.0028.2.095 - Apoio ao Coral Municipal, lnfanto Juvenil e de Coros e pequenos Cantores 3.3.50.41 Contribuições (393) R$ 5.000,00 09.06.12.364.0026.2.116 - Manutenção do Transporte Escolar para Alunos do Ensino Universitário Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 3.3.90.39 Jurídica (458) R$ 8.000,00 09.06.12.367.0024.2.118 - Apoio e Subvenção APAE 3.3.50.43 Subvenções Sociais (460) R$ 30.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 48.000,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTENCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.148 - Subvenção SCAP 3.3.50.41 Contribuições (626) R$ 11.03.08.244.0045.2.149 - Repasse para Associações Comunitárias 3.3.50.41 Contribuições (627) R$ ~/- 1 8.000,00 : 10 00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ~Itim %à= ~~— PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142,30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS UAA1'AVA 1011) SUL mudança para todos 11.03.08.244.0045.2.151 - Subvenções e Auxílios a Entidades Assistenciais 3.3.50.41 Contribuições (630) R$ 23.500,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 41.500,00 SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA 12.02.20.606.0050.2.165 - Incentivo a Associações, Cooperativas e Agroindústrias. 3.3.50.41 Contribuições (683) R$ 10.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 10.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO R$ 208.000,00 Art. 2a - Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 1 0a redução de despesas nos órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente, no valor de R$ 208.000,00. SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.91.13 Obrigações Patronais (119) R$ 208.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 208.000,00 Art. 3a - objetivo desta Lei será adequar o orçamento para disponibilizar dotação a diversas Entidades, conforme acordo entre os Poderes. Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINÉTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de mrço ano de 2011. P UBLIC O No Mural da Prefeitur Zauri Tiara Ferreira de Castro Preito Municipal / Reg istr 3 Ii;JT JosIvanMenezes 'ares Secretário Geral do Munidpio 2