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norma nº 2704/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2704 / 2011
Date 2011-03-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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À 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2704, DE 15 DE MARÇO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei 
Art. 1a 
- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 
07.01 .23.691 .001 2.2.050 - Apoio e Desenvolvimento do Comércio 
3.3.60.41 Contribuições (185) R$ 8.000,00 
07.01 .23.691.001 2.2.051 - Apoio a Investimentos, conf. Lei de Incentivos com 
definições do CODESC 
3.3.60.41 Contribuições (189) R$ 80.000,00 
07.01.23.695.0011.2.053 - Apoio a Festividades da Indústria e Comércio, 
Culturais, Folclóricas e Esportivas, previstas no Calendário de Eventos. 
3.3.60.41 Contribuições (195) R$ 15.500,00 
07.01 .23.695.0011.2.054 - Auxilio a Entidades Ligadas ao Turismo 
3.3.60.41 Contribuições (200) R$ 5.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 108.500,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
09.04.13.392.0028.2.094 - Manutenção e Instrumentalização da Banda Municipal 
3.3.50.41 Contribuições (392) R$ 5.000,00 
09.04.13.392.0028.2.095 - Apoio ao Coral Municipal, lnfanto Juvenil e de Coros 
e pequenos Cantores 
3.3.50.41 Contribuições (393) R$ 5.000,00 
09.06.12.364.0026.2.116 - Manutenção do Transporte Escolar para Alunos do 
Ensino Universitário 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
3.3.90.39 Jurídica (458) R$ 8.000,00 
09.06.12.367.0024.2.118 - Apoio e Subvenção APAE 
3.3.50.43 Subvenções Sociais (460) R$ 30.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 48.000,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0045.2.148 - Subvenção SCAP 
3.3.50.41 Contribuições (626) R$ 
11.03.08.244.0045.2.149 - Repasse para Associações Comunitárias 
3.3.50.41 Contribuições (627) R$ 
~/- 1 
8.000,00 
: 
10 00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
~Itim %à= ~~— 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142,30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS UAA1'AVA 1011) SUL 
mudança para todos 
11.03.08.244.0045.2.151 - Subvenções e Auxílios a Entidades Assistenciais 
3.3.50.41 Contribuições (630) R$ 23.500,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 41.500,00 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA AGROPECUÁRIA 
12.02.20.606.0050.2.165 - Incentivo a Associações, Cooperativas e 
Agroindústrias. 
3.3.50.41 Contribuições (683) R$ 10.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 10.000,00 
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 208.000,00 
Art. 2a 
- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 
1 0a redução de despesas nos órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente, 
no valor de R$ 208.000,00. 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e 
Encargos. 
3.1.91.13 Obrigações Patronais (119) R$ 208.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 208.000,00 
Art. 3a 
- objetivo desta Lei será adequar o orçamento para disponibilizar dotação a 
diversas Entidades, conforme acordo entre os Poderes. 
Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINÉTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias 
do mês de mrço ano de 2011. P UBLIC O 
No Mural da Prefeitur 
Zauri Tiara Ferreira de Castro 
Preito Municipal 
/ Reg istr 3 Ii;JT 
JosIvanMenezes 'ares 
Secretário Geral do Munidpio 
2 

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