| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2705 / 2011 |
| Date | 2011-03-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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•. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )frY PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 2705, DE 15 DE MARÇO DE 2011 CAÇAPAVA DO SUi — para AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga s seguinte lei Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito adicional especial, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 10.03.18.542.0020.2.136 - Manutenção do Meio Ambiente 3.3.50.41 Contribuições R$ 3.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 3.000,00 Art. 21- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na forma do art. 10 a redução de despesas nos órgãos, atividades e elementos de despesa do orçamento vigente, conforme segue: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 05.01.04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e Encargos. 3.1.91.13 Obrigações Patronais (119) R$ 3.000,00 TOTAL DA SECRETARIA R$ 3.000,00 Art. 3a - o objetivo desta Lei será adequar o orçamento para disponibilizar dotação para Organização Não-Governamental, conforme acordado entre os Poderes. Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de março ano de 2011. U B LI CAPO Zauri Tiaraju Ferrei ra de Castro Prefito Municipal No Mural da Preqettur Re 03 / ubli José 1 lvan Meneze Soares Secretário Geral do Munklplo