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norma nº 2705/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2705 / 2011
Date 2011-03-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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•. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
)frY 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
LEI N° 2705, DE 15 DE MARÇO DE 2011 
CAÇAPAVA DO SUi — para 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, 
Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga s 
seguinte lei 
Art. 1a - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de crédito 
adicional especial, nos seguintes órgãos, atividades e elementos de despesa do 
orçamento vigente: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE 
10.03.18.542.0020.2.136 - Manutenção do Meio Ambiente 
3.3.50.41 Contribuições R$ 3.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 3.000,00 
Art. 21- Servirão de recursos para cobertura dos créditos a serem abertos na 
forma do art. 10 a redução de despesas nos órgãos, atividades e elementos de despesa 
do orçamento vigente, conforme segue: 
SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO 
05.01.04.122.0003.2.031 - Manutenção e Pagamento Folha de Pessoal e 
Encargos. 
3.1.91.13 Obrigações Patronais (119) R$ 3.000,00 
TOTAL DA SECRETARIA R$ 3.000,00 
Art. 3a - o objetivo desta Lei será adequar o orçamento para disponibilizar 
dotação para Organização Não-Governamental, conforme acordado entre os Poderes. 
Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias 
do mês de março ano de 2011. U B LI CAPO 
Zauri Tiaraju Ferrei ra de Castro 
Prefito Municipal 
No Mural da Preqettur 
Re 
03 / 
ubli 
José 1 lvan Meneze Soares 
Secretário Geral do Munklplo 

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