| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2706 / 2011 |
| Date | 2011-03-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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flij )v fl ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro. 438-96 570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2706, DE 15 DE MARÇO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0002.2.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (576) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 2.000,00- Recurso 001 - Livre SECRETARIA DE MUNICI PIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.152 - MANUT. DO PROGRAMA DE ASSITÉNCIA SOCIAL (633) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 11.000,00- (634) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 13.490,00 (635) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 20.510, 00 (636) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 30.000,00 Recurso 1122 - Fundo Municipal de Assistência Social Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - O A redução na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE MUNICI PIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0002.2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS (581) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 2.000,00- Recurso 001 - Livre II - O Superávit financeiro apurado em 31/12/2010, no Banco Banrisul FEAS/PEAS na conta Corrente 40340830-5, no recurso 1122— Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para cobertura das despesas decorrentes do Convênio EMANCIPAR. Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 dias do mês de março ano de 2011. P U B 11 C A Zauri Tiara jreira de Castro No Mural da Prefeur Pr9(f,to Municipal -----/----- M.T.~210-201 à -- Jose Ivan Menezes Soares Secretário Geral do Município