br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2706/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2706 / 2011
Date 2011-03-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id601

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

flij )v fl 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro. 438-96 570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2706, DE 15 DE MARÇO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0002.2.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(576) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 2.000,00- 
Recurso 001 - Livre 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0045.2.152 - MANUT. DO PROGRAMA DE ASSITÉNCIA SOCIAL 
(633) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 11.000,00- 
(634) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 13.490,00 
(635) 3.3.90.39 Outros serv. terc. - pessoa jurídica - R$ 20.510, 00 
(636) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 30.000,00 
Recurso 1122 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior: 
- O A redução na seguinte dotação orçamentária: 
SECRETARIA DE MUNICI PIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0002.2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEíCULOS 
(581) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 2.000,00- 
Recurso 001 - Livre 
II - O Superávit financeiro apurado em 31/12/2010, no Banco Banrisul FEAS/PEAS na 
conta Corrente 40340830-5, no recurso 1122— Fundo Municipal de Assistência Social no 
valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); 
Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para 
cobertura das despesas decorrentes do Convênio EMANCIPAR. 
Art.40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 
dias do mês de março ano de 2011. P U B 11 C A 
Zauri Tiara jreira de Castro No Mural da Prefeur 
Pr9(f,to Municipal -----/----- 
M.T.~210-201 à 
-- 
Jose Ivan Menezes Soares 
Secretário Geral do Município 

open original →