br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

norma nº 2710/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2710 / 2011
Date 2011-03-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR 10 (DEZ) MESES 01 (UM) PROFESSOR SÉRIES INICIAIS PARA ATUAR NA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE COSTA E SILVA NO SANTA BARBINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id605

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
3W 
CAÇAPAVA DÓ su 
mudança para todos 
LEI N°2710, DE 15 DE MARÇO DE 2011 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 
10 (dez) meses 01 (um) Professor Séries Iniciais para 
atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva 
no Santa Barbinha e dá outras providências 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar por 10 (dez) meses, 01 
(um) Professor Séries Iniciais para atuar na Escola Municipal Presidente Costa e Silva no 
Santa Barbinha. 
Parágrafo único - O contrato será de natureza administrativa, com as 
atribuições previstas no Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério 
estando amparadas pela CF, art. 37, IX, Lei Orgânica e Regime Jurídico dos Servidores. 
Art. 20O valor da remuneração mensal será o correspondente aos Níveis 
dos Cargos do Quadro de Professores do Município de igual função. 
Art. 30Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado 
verba de dotação orçamentária própria para pagamento da folha de pessoal e encargos. 
Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 15 
dias do mês de março ano de 2011. P U B 11 C A D 
Zauri Tiaraji1Ferreira de Castro 
Pre!eito Municipal 
No Mural da Prefeitur 
T11Tf 
Secretario Geral do Múniciplo 

open original →