| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2717 / 2011 |
| Date | 2011-03-30 |
| Ementa | MODIFICA A LEI N° 1.067 DE 04 DE MAIO DE 1999 EM SEUS ARTIGOS 10 E 21 PARA INSTITUIR PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CfflC(9((i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N° 2.717, DE 30 DE MARÇO DE 2011 Modifica a Lei n° 1.067 de 04 de maio de 1999 em seus artigos 10 e 21 para Instituir Programa de Preservação do Patrimônio Histórico e Natural e dá outras Providências. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1° Fica instituído em Caçapava do Sul a difusão da História do Município nas escolas da Rede Municipal de Ensino, incluindo-se o desenvolvimento de Programa de Preservação do Patrimônio Histórico e Natural. Art. 20 Este conteúdo fará par-e da disciplina de estudos Sociais de 10 ao 51ano (séries iniciais), currículo por atividades e no ensino fundamental do 6 0a 90 ano, na disciplina de história. Parágrafo Único: A Secretaria de Município da Educação e Cultura será responsável pela atualização dos professores das disciplinas citadas. Art. 30Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.40Revogam-se as disposições em contrário. ,'GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 30 dias do rpês de março ano de 2011. PUADO I'4o Mural da Prefeitur Zauri Tiar ji Ferreira de Castro Peito Municipal Registre-se e publique-se Pr lura Municipal Cristia de SÉon e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito