| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2723 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$14.960,00. |
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j 1,,À1mi ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 5/7 CAÇAPAVA Dó SUL mudança para todos LEI N° 2723, DE 05 DE ABRIL DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$14.960,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.960,00 (catorze mil novecentos e sessenta reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 09.05.12.361.0026.1.020 - Aquisição de ônibus, microônibus e veiculo p1 transp. equipe manut 3.3.20.93 Indenizações e restituições - R$ 14.960,00- Recurso 1025 - Convênio união fundação nacional de dês. Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior: - O excesso de arrecadação no recurso 1025 conta n. ° 1705 do Banco do Brasil no valor de R$ 175,00; II - O Superávit financeiro apurado em 31/12/2010, no Banco Brasil na conta Corrente 17015, no recurso 1025 - Convênio união Fundação Nacional de desenv. da Educação no valor de R$ 14.785,00. Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria da Educação para fins de devolução do recurso conforme estipulado em convênio. Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO aos 05 dias d mês de abril ano de 2011. Zauri Tiaraj erreira de Castro Prefito Municipal MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, PUBLICADO No Mural da PreitUt p5 Registre-sjiq4?s.e , -------- %e- --