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norma nº 2725/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2725 / 2011
Date 2011-04-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.781,00
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Ç): - 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA Dó SUL — — 
LEI N° 2725, DE 05 DE ABRIL DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR 
DE R$55.781,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga 
a seguinte lei 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.781,00 (cinqüenta e cinco mil 
setecentos e oitenta e um reais) na seguinte funcional programática: 
SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE MEIO AMBIENTE 
10.02.10.304.0041.2.131 - ECD Vigilância em saúde 
(552) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 55.781,00 
Recurso 4710 - Teto financeiro da vigilância em saúde 
Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem 
abertos na forma do artigo anterior o Superávit financeiro apurado em 31112/2010 no 
valor de R$ 55.781,00 no recurso 4710 - Teto financeiro da vigilância em saúde, nas 
contas correntes 624000 e 624007 da Caixa Econômica Federal. 
Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria de 
Saúde para a aquisição de um veiculo para o Departamento de Vigilância em Saúde 
para uma maior resolução dos serviços de campo, visando à melhoria dos indicadores 
de saúde no cumprimento das metas pactuadas no pacto de atenção básica e 
Programação das Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde (PAP-VS). 
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO 
05 dias do ês de abril ano de 2011. 
Zauri Tiara Ferreira de Castro 
Pr4ito Municipal 
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 
P 11 B LI C A D O 
No Mural a Prefeitur 
------------ w_ Registre-se e publique-se 
Prei 
Cristjan e 3em e C?.ntO Chefe de G'bhiete do Prefeito 

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