| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2725 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.781,00 |
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Ç): - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA Dó SUL — — LEI N° 2725, DE 05 DE ABRIL DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$55.781,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.781,00 (cinqüenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUN. DA SAUDE MEIO AMBIENTE 10.02.10.304.0041.2.131 - ECD Vigilância em saúde (552) 4.4.90.52 Equipamentos e material permanente - R$ 55.781,00 Recurso 4710 - Teto financeiro da vigilância em saúde Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o Superávit financeiro apurado em 31112/2010 no valor de R$ 55.781,00 no recurso 4710 - Teto financeiro da vigilância em saúde, nas contas correntes 624000 e 624007 da Caixa Econômica Federal. Art. 31- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria de Saúde para a aquisição de um veiculo para o Departamento de Vigilância em Saúde para uma maior resolução dos serviços de campo, visando à melhoria dos indicadores de saúde no cumprimento das metas pactuadas no pacto de atenção básica e Programação das Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde (PAP-VS). Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO 05 dias do ês de abril ano de 2011. Zauri Tiara Ferreira de Castro Pr4ito Municipal MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos P 11 B LI C A D O No Mural a Prefeitur ------------ w_ Registre-se e publique-se Prei Cristjan e 3em e C?.ntO Chefe de G'bhiete do Prefeito