| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2726 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$16.500,00. |
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A -- ~qP ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA Dó SUL mudança para todos LEI N°2726, DE 05 DE ABRIL DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$16.500,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 1- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAUDE MEIO AMBIENTE 10.02.10.301.0042.2.128 - Distribuição de medicamentos 3.3.90.32 Material, bem ou serviço p1 distribuição gratuita - R$ 16.500,00 Recurso 4051 - Diabetes mellitus Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o Superávit financeiro apurado em 31/12/2010, no valor de R$ 16.500,00, no recurso 4051 - Diabetes mellitus, na conta corrente 40345700-4 do Banrisul. Art. 30 - O objetivo desta Lei será a criação de elemento de despesa para adequar o orçamento da Secretaria de Saúde à Portaria 2.982/09 do MS-GM. Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 05 dias do mês de abril ano de 2011. p i a 1 1 c A o o i . Zauri Tiarajerreira de Castro Prefeito Municipal No Murat d7 Pr-. ' 41 Registre-ptibIique-se ra -' --- CnstIa Chefe s : -