| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2727 / 2011 |
| Date | 2011-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$66.838,00. |
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A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N° 2727, DE 05 DE ABRIL DE 2011 CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$66.838,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 66.838,00 (sessenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICíPIO DA SAUDE MEIO AMBIENTE 10.02.10.302.0039.1029 - Auxílio ao ESF IV e ao Hospital de Caridade Vitor Lang (2218) 4.4.90.51 Obras e instalações - R$ 66.838,00 Recurso 4293 - Recursos do Estado para o Hospital Art. 20 - Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior o Superávit financeiro apurado em 31/12/2010, no valor de R$ 66.838,00 no recurso 4293 - Recursos do Estado para o Hospital, na conta corrente 4034570-9 do Banco Banrisul. Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria de Saúde para a execução de serviços de reforma e adequação da lavanderia do Hospital de Caridade Dr. Vitor Lang, conforme termo de compromisso n. 138/2010, celebrado entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul. Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ABINETE DO PREFEITO MUNICIPA Ej &APAA DO SUL, aos 05 ias do mês de abril ano de 2011. NoJ.urat da Prefitur _________ ___________ Zauri TiarajÇ. Ferreira de Castro Preeito Municipal Registre-se e publique-se Pr Crtiaw t3m e a;tO Chefe de Gbr1i do Preft