| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2732 / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR 06 (SEIS) MESES, 04 (QUATRO) SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE MOTORISTA OPERADOR. |
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A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS LEI N°2732, DE 13 DE ABRIL DE 2011. CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por 06 (seis) meses, 04 (quatro) servidores para a função de Motorista Operador. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar por um período de 06 (seis) meses, 04 (quatro) servidores para a função de Motorista Operador para atuarem na Secretaria de Município da Agropecuária - Patrulha Agrícola Parágrafo único - Os contratos serão de natureza administrativa, com as atribuições previstas no Estatuto dos Servidores estando amparada pela CF, art. 37, IX e art. 91 da Lei Orgânica. Art. 2° O valor da remuneração mensal será o correspondente aos padrões dos Cargos do Quadro de Servidores do Município de igual função. Art. 30Para pagamento das despesas decorrentes desta Lei será utilizado verba de dotação orçamentária para pagamento da folha de pessoal e encargos. Art. 40Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 13 dias do mês e abril ano de 2011. Zauri Tiaraju( erreira de Castro Prefeito Municipal PUBLICADO No Mural da Prefeitur Registre-se e publique-se Preza Municipal Cristiana de Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito