| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2736 / 2011 |
| Date | 2011-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.200,00. |
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/) í ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96570-000 - Caçapava do Sul - RS A CAÇAPAVA DÓ SUL mudança para todos LEI N°2736, DE 19 DE ABRIL DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$7.200,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01 .08.122.0002.2.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (578) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 7.200,00 Recurso 001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.0116.481.0046.2.153 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (637) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 7.200,00 Recurso 001 - Livre Art. 30- O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas para ministrar curso de noções básicas em plantação e manutenção de hortas, pomares e jardins na Casa da Criança Patrício Dias Ferreira. Art. 40Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 19 dias do mês de abril ano de 2011. Zauru Tiara Ferreira de Castro Pré4eito Municipal Registre-se e publique-se Pplira ânunicipa l e IStiama do Bern e Cheio de Gabinete P !J 8 L i C A O O No Mural da Profeitur /L,'