| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2746 / 2011 |
| Date | 2011-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00. |
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Á (],AESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ sui mudança para todos LEI N°2746, DE 10 DE MAIO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na seguinte funcional programática: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.01.08.122.0002.2.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA (578) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 4.500,00 11.03.08.244.0044.2.146— MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM (622) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 3.000,00 (623) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 5.500,00 11.04.16.481.0046.2.153— FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO (2787) 3.3.90.32 Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita - R$ 12.000,00 Recurso 001 - Livre Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos na forma do artigo anterior a redução na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.03.08.244.0045.2.149 - REPASSE PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS (627) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 5.000,00 11.03.08.244.0045.2.151 - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTID. ASSISTENCIAIS (630) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 3.000,00 11.04.16.481.0046.2.153— FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO (637) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 17.000,00 Recurso 001 - Livre Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para pagamento de despesas oriundas de manutenção da Casa de Passagem, reforma de moradia de pessoas carentes e prestação de serviços para ministrar cursos. Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÇAÇAPAVA DO SUL, aos 10 dias do mêsde maio ano de 2011. F' U 8 L 1 C A DO No Mural da Prefeitur !íO O5 Zauri Tiarajii Ferreira de Castro "TJ Prefto Municipal .----___2. ____________ Registre-se e publique-se Crjstaa & Chefe de Gatnete do Preïe