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norma nº 2746/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2746 / 2011
Date 2011-05-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.
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Á (],A￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.30210001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DÓ sui 
mudança para todos 
LEI N°2746, DE 10 DE MAIO DE 2011 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$25.000,00. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava 
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a 
seguinte lei 
Art. 1 0- Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na seguinte 
funcional programática: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.01.08.122.0002.2.137 - MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA 
(578) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 4.500,00 
11.03.08.244.0044.2.146— MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM 
(622) 3.3.90.30 Material de consumo - R$ 3.000,00 
(623) 3.3.90.36 Outros serv. terc. - pessoa física - R$ 5.500,00 
11.04.16.481.0046.2.153— FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 
(2787) 3.3.90.32 Material, bem ou serviço p/ distribuição gratuita - R$ 12.000,00 
Recurso 001 - Livre 
Art. 20- Servirão de recursos para a cobertura dos créditos a serem abertos 
na forma do artigo anterior a redução na seguinte dotação orçamentária: 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.03.08.244.0045.2.149 - REPASSE PARA AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS 
(627) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 5.000,00 
11.03.08.244.0045.2.151 - SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTID. ASSISTENCIAIS 
(630) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 3.000,00 
11.04.16.481.0046.2.153— FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 
(637) 3.3.50.41 Contribuições - R$ 17.000,00 
Recurso 001 - Livre 
Art. 30 - O objetivo desta Lei será adequar o orçamento da Secretaria para 
pagamento de despesas oriundas de manutenção da Casa de Passagem, reforma de 
moradia de pessoas carentes e prestação de serviços para ministrar cursos. 
Art.40- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÇAÇAPAVA DO SUL, aos 10 
dias do mêsde maio ano de 2011. F' U 8 L 1 C A DO 
No Mural da Prefeitur 
!íO O5 
Zauri Tiarajii Ferreira de Castro "TJ 
Prefto Municipal .----___2. ____________ 
Registre-se e publique-se 
Crjstaa & 
Chefe de Gatnete do Preïe 

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