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norma nº 2752/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2752 / 2011
Date 2011-05-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL E A BANDA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL 
mudança para todos 
LEI N°2752, DE 10 DE MAIO DE 2011 
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio 
financeiro ao Coral e a Banda Municipal dá outras 
providências. 
ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxílio financeiro para Entidades para manutenção dos trabalhos realizados na 
comunidade que serão repassados conforme cronograma de desembolso da Secretaria 
de Município da Fazenda, conforme especifica: 
§1° Coral Municipal Caçapavano, no valor de R$15.000,0 (quinze mil 
reais), objetivando a manutenção do Coral Adulto, lnfanto Juvenil e Coros de Pequenos 
Cantores e dos Projetos "Um Coral Em Cada Escola" e "Coral Vivência - Melhor Idade", 
através da dotação orçamentária 09.0413.392.0028.2.095-33.50.41. 
§20 Banda Municipal "Dr. Cyro Carlos de Melo", inscrita no CNPJ N° 
08.765.783/0001-06, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através da dotação 
orçamentária 09.04.13.392.0028.2.094-33.50.41. 
Art. 211 Os auxílios mencionados nesta Lei, somente serão 
repassados pelo Executivo após apresentação das negativas de Tributos e Contribuições 
Federais, Estaduais e Municiais. 
Art. 31Deverá a beneficiária manter a regularidade das obrigações 
fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de 
Município da Fazenda do auxílio recebido, na forma normatizada. 
Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos 10 dias do mês de maio ano de 2011. P 118 LI C A DO 
No Mural da Prefeitur 
Zauri TiarajWFerreira de Castro 
05 
Preito Municipal W_* -- ----------- 
Regis re-se e publique-se 
Preffliffifa Municipal 
---Cã" Cristian de Bem e Canto 
Chefe de Gabinete do Prefeito 

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