| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2752 / 2011 |
| Date | 2011-05-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL E A BANDA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL CNPJ: 88.142.302/0001-45 - Fone/Fax: (55) 3281 1351 - Rua XV de Novembro, 438- 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS CAÇAPAVA DO SUL mudança para todos LEI N°2752, DE 10 DE MAIO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Coral e a Banda Municipal dá outras providências. ZAURI TIARAJU FERREIRA DE CASTRO, Prefeito Municipal de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro para Entidades para manutenção dos trabalhos realizados na comunidade que serão repassados conforme cronograma de desembolso da Secretaria de Município da Fazenda, conforme especifica: §1° Coral Municipal Caçapavano, no valor de R$15.000,0 (quinze mil reais), objetivando a manutenção do Coral Adulto, lnfanto Juvenil e Coros de Pequenos Cantores e dos Projetos "Um Coral Em Cada Escola" e "Coral Vivência - Melhor Idade", através da dotação orçamentária 09.0413.392.0028.2.095-33.50.41. §20 Banda Municipal "Dr. Cyro Carlos de Melo", inscrita no CNPJ N° 08.765.783/0001-06, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através da dotação orçamentária 09.04.13.392.0028.2.094-33.50.41. Art. 211 Os auxílios mencionados nesta Lei, somente serão repassados pelo Executivo após apresentação das negativas de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municiais. Art. 31Deverá a beneficiária manter a regularidade das obrigações fiscais durante o prazo de vigência do auxílio financeiro e prestar contas à Secretaria de Município da Fazenda do auxílio recebido, na forma normatizada. Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos 10 dias do mês de maio ano de 2011. P 118 LI C A DO No Mural da Prefeitur Zauri TiarajWFerreira de Castro 05 Preito Municipal W_* -- ----------- Regis re-se e publique-se Preffliffifa Municipal ---Cã" Cristian de Bem e Canto Chefe de Gabinete do Prefeito